Professora da Universidade de Brasília, Silvia Badim falou ao ‘Nexo’ sobre as ameaças que estão no legislativo para que interrupção da gravidez ocorra legalmente, além de como ocorre o procedimento na prática
(Nexo, 28/09/2017 – acesse na íntegra)
Desde março de 2017, tramita no Supremo Tribunal Federal um processo que pode descriminalizar o aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação. Ele surgiu de uma decisão de 2016, inédita no Supremo, que revogou a prisão de funcionários e médicos de uma clínica de aborto em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.
Mas o cenário geral é outro. Mulheres que interrompem uma gravidez no Brasil hoje podem ser punidas com até três anos de prisão, segundo o Código Penal, lei de 1940. O aborto legal está previsto somente em três casos: no caso de gravidez originada de um estupro, se o feto for anencéfalo e se houver risco à vida da gestante.
Mesmo nessas circunstâncias, o serviço ainda é pouco conhecido e pouco acessado pelas mulheres. Há, ainda, dezenas de projetos no legislativo que propõem extinguir completamente o direito ao aborto no país.
Pelo menos uma em cada cinco brasileiras já abortou. Em 2015, foram cerca de 503 mil, segundo a Pesquisa Nacional do Aborto, publicada pelo Anis, o Instituto de Bioética e pela Universidade de Brasília (UnB) em 2016.
Em média, são registradas, por dia, quatro mortes de mulheres que buscam socorro nos hospitais por complicações decorrentes de aborto no Brasil. Mulheres pobres e negras, com menos acesso a serviços de saúde e métodos contraceptivos, estão ainda mais sujeitas aos riscos de um aborto clandestino.
Das 23h30 do dia 26 de setembro até a meia noite do dia 27, 48 especialistas de diversas organizações, temas e nacionalidades realizaram transmissões ao vivo sobre o
direito ao aborto, em uma programação on-line chamada de “Virada Feminista”. Ela girou em torno do dia 28 de setembro, o Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe.
Uma das especialistas participantes foi Silvia Badim, professora do curso de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília e coordenadora dos Direitos da Mulheres da
Diretoria da Diversidade da UnB. Badim falou ao Nexo sobre o estado do aborto no Brasil hoje, o cerco em torno das circunstâncias de aborto legal e as razões para
legalizá-lo totalmente.
Qual a diferença entre legalizar e descriminalizar o aborto?
SILVIA BADIM É uma diferença técnica. Descriminalizar é despenalizar, deixar de ser crime, de configurar um tipo penal que permite prender alguém com uma pena
privativa de liberdade. Isso é tão grave porque o aborto é considerado [no Brasil] um crime doloso contra a vida, um dos poucos que vão a júri popular, inclusive.
Descriminalizar é tirar o aborto do rol de crimes. Ele pode até vir a configurar qualquer outro tipo de ilícito civil ou uma contravenção, o que nós esperamos que não e
acho que não vai acontecer. Descriminalizar acaba mudando o próprio olhar da sociedade sobre esse fato que vai deixar de ser um fato jurídico, esperamos. Legalizar é
dar todo um aporte, uma regulamentação para a realização de abortos no Brasil, como acontece nos casos de aborto legal.
Nexo, 28/09/2017 – acesse a entrevista na íntegra
Por Juliana Domingos de Lima
