Nos últimos dois anos, 3.348 mulheres recorrem ao aborto legal após serem vítima de estupro, descobrir uma gravidez com risco de morte, ou anencefalia no feto. Uma média de quatro por dia. Todas conseguiram na Justiça autorização para realizar aborto nos hospitais públicos do país, de acordo com o Ministério da Saúde. A operação em clínica habilitada visa diminuir a taxa de mortes. A cada dois dias, uma brasileira morre em clínicas clandestinas do país. Na última semana, contudo, os deputados causaram polêmica ao aprovar projeto de lei que extingue o aborto legal.
(Destak, 12/11/2017 – acesse no site de origem)
De acordo com a pesquisa Serviços de Aborto Legal no País, da Universidade Estadual do Piauí, 94% dos abortos autorizados pela Justiça entre 2013 e 2015 ocorreram por vítimas de estupro. A maior motivação da interrupção de gravidez em 2016 ainda não foi contabilizada pelo governo.
Para a Iares Cortez, ativista do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), ao tentar pribir o aborto legal, a Câmara dos Deputados está ignorando que o tema é um problema de saúde púbica. “O Estado está banalizando os nossos direitos. Eles estão criando leis para serem desobedecidas”, afirma. Segundo Iares, o projeto é um desrespeito ao direito de decisão da mulher.
Emenda
A votação do projeto polêmico ocorreu na última quarta-feira (8) em comissão especial que analisava a ampliação da licença maternidade. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tinha como texto original a progressão do afastamento da mãe de 120 dias para até 240 dias a partir do nascimento do filho. Contudo, o relator, Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) incluiu uma emenda que garante o direito a vida “desde a concepção”, o que na prática modifica as atualizações na legislação que permitiram o aborto legal nos casos de estupro, gravidez de risco ou anencefalia.
Na comissão havia 19 deputados, 18 deles, todos do sexo masculino, votaram pela criminalização do aborto.
‘Não passará’
A comissão especial foi criada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) com o objetivo de reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal que abriu precedente para que o aborto fosse legalizado até o terceiro mês de gestação. Após a repercussão negativa da emenda ao projeto, Maia publicou em rede social pessoal que “proibir aborto no caso de estupro não vai passar”.
O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), da bancada evangélica, votou a favor do projeto. Para ele, a declaração do presidente da Casa não é necessariamente contra a emenda. “Ele foi muito feliz no comentário. A proibição do aborto não está no projeto, porque o texto não fala sobre isso em nenhum momento. Ele vai passar, porque não fala disso”, afirma.
Dona no único voto contrário à proibição do aborto, a deputada Érica Kokay (PT), afirma que tudo faz parte da estratégia para deesconfigurar a lei do aborto. “Nada disso teria acontecido se não fosse com a intenção de retroceder nos direitos das mulheres’, afirma. Para ela, o caso é de desrespeito às mães de recém-nascidos que somaram 177 votos a favor do texto original. “São covardes, hipócritas e fraudulentos”, finaliza.
Kokay sugeriu ao texto 11 destaques que ainda precisam ser analisados, que visaM retirar o texto que veda o aborto. O projeto segue em discussão.
