A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 1618/11, do deputado Roberto Britto (PP-BA), que criava um serviço telefônico para oferecer informações sobre métodos contraceptivos e aborto.
(Câmara Notícias, 24/11/2017 – acesse no site de origem)
A matéria será arquivada por tramitar em caráter conclusivo e ter sido rejeitada na única comissão de mérito que a analisou, a menos que haja recurso aprovado para que seja votada pelo Plenário.
“Acolher a presente proposição poderia soar para a sociedade que esse Parlamento insiste em criar um ‘Disque Aborto’, o que geraria um grande mal-estar devido a toda polêmica que o tema desperta no Brasil”, afirmou o relator, deputado Diego Garcia (PHS-PR), ao sugerir a rejeição da proposta.
De acordo com o projeto, as informações seriam prestadas por psicólogos da equipe do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de um número telefônico disponível para todo o País.
Os atendimentos realizados deveriam ser gravados, resguardado o sigilo dos usuários, para compilação de dados.
Na opinião de Garcia, no entanto, não cabe ao Legislativo determinar que o SUS implemente um serviço com as características propostas, “que implica disponibilizar pessoal, montar um sistema de atendimento, gravação e análise de dados”.
O parlamentar lembrou ainda que o Ministério da Saúde já disponibiliza o número 136, gratuito, de âmbito nacional, para atendimento eletrônico a várias questões, inclusive sobre saúde da mulher e do homem.
O relator criticou também a orientação contraceptiva por telefone. “Não há como viabilizar a indicação de método contraceptivo por telefone. Esse procedimento atentaria inclusive contra os códigos de ética dos profissionais envolvidos.”
Natalia Doerderlein; Edição – Rosalva Nunes
