Texto-base foi aprovado em novembro, mas deputados ainda precisam analisar destaques. Atualmente, aborto é permitido em casos de estupro, de risco à vida da mulher ou de feto anencéfalo.
(G1, 14/12/2017 – acesse no site de origem)
A comissão da Câmara criada para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o direito à vida “desde a concepção” adiou para 2018 a votação do parecer sobre o assunto. Na prática, a nova regra, se virar lei, pode proibir o aborto mesmo nos casos em que é atualmente permitido.
Hoje o aborto não é considerado crime em três hipóteses:
- quando a mulher é vítima de estupro;
- quando a gravidez representa risco à saúde da mãe;
- quando o feto é anencéfalo.
A PEC orginalmente tratava de regras para licença-maternidade em caso de bebês prematuros. O trecho sobre aborto foi incluído durante a tramitação.
O texto-base da foi aprovado em novembro. Falta, porém, a análise de destaques, que podem alterar o conteúdo.
Nesta quinta-feira (14), uma sessão para analisar a proposta foi convocada. No entanto, após o painel permanecer aberto por mais de três horas para deputados registrarem presença, os trabalhos foram cancelados.
Esta foi a sexta tentativa do presidente da comissão, deputado Evandro Gussi (PV-SP), concluir a votação da proposta. Porém, a oposição vem obstruindo as sessões, sem registrar presença para não dar quórum ou apresentando requerimentos para adiamento da votação.
Segundo Gussi, após esse novo cancelamento, uma nova sessão só deve ser convocada após o recesso parlamentar, que começa oficialmente 23 de dezembro e termina em 2 de fevereiro.
Protestos
A aprovação do texto-base em novembro na comissão teve repercussão negativa em parte da sociedade.
A polêmica levou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a se manifestar no Facebook para dizer que proibir o aborto em casos de estupro “não vai passar” na Casa.
A medida também gerou protestos pelo país. No dia 13 de novembro, com cartazes e palavras de ordem, manifestantes percorreram as principais vias do centro de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Amapá e Belém, além de outras capitais.
Alessandra Modzeleski
