O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (7) um projeto que criminaliza a prática da chamada “vingança pornográfica“. O texto (PLC 18/2017) enquadra o registro ou divulgação não autorizada de vídeos de intimidade sexual como uma forma de violência doméstica e familiar, com reclusão de dois a quatro anos e pagamento de multa. A medida faz parte de uma série de projetos apreciados pelo Congresso por conta do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Como o texto original sofreu alterações, a matéria volta para a análise da Câmara dos Deputados.
(Universa, 08/03/2018 – acesse no site de origem)
A versão aprovada no Senado foi o substitutivo da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), que aumentou a pena do projeto inicial — o texto estabelecia a reclusão de três meses a um ano, mais multa. Além disso, a proposta prevê uma punição para quem permitir ou facilitar o acesso de pessoa não autorizada ao conteúdo de exposição da intimidade sexual de alguém. O substitutivo traz ainda algumas opções de agravantes penais, como quando o crime é praticado contra pessoa incapaz de oferecer resistência ou sem discernimento apropriado.
Por sugestão do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), foi incluída outra possível tipificação, a ser alterada no Código Penal: “registro não autorizado da intimidade sexual”. Isso significa que, se o projeto for aprovado, será crime “produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado, sem autorização de participante”.
O projeto faz parte da pauta da bancada feminina do Senado, que recebeu prioridade com as comemorações do Dia Internacional da Mulher. Na mesma sessão, os senadores aprovaram também projeto que autoriza a Polícia Federal a investigar a divulgação de mensagens misóginas (propagação de ódio ou aversão às mulheres). Como já passou pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para sanção presidencial.
Com reportagem de Renan Truffi e Julia Lindner
