A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) pode votar projeto de lei (PLS 233/2013) que reserva 5% das vagas nos cursos oferecidos pelos serviços nacionais de aprendizagem do “Sistema S” a mulheres vítimas de violência doméstica. Pela proposta, os cursos serão gratuitos e Senai, Senac, Senar, Senat, Sescoop e Sebrae deverão informar, semestralmente, o Tribunal de Contas da União, os Ministérios do Trabalho, da Educação e da Justiça, o total de mulheres atendidas. O autor da proposta, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), argumenta que a falta de qualificação impede as mulheres de conseguirem sua independência econômica e assim se libertarem dos agressores.
(Rádio Senado, 19/03/2018 – acesse no site de origem)
A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
