A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de Lei (PL 5000/16), do Senado, que cria a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo). Um banco de dados para reunir informações das entidades que atendem mulheres em situação de violência. O texto já havia sido aprovado no Senado, mas como foi alterado na Câmara, voltará para a análise dos senadores.
(Rádio Câmara, 23/03/2018 – acesse no site de origem)
O banco de dados vai registrar o local, a data, a hora da violência, o meio utilizado, a descrição da agressão e o tipo de violência; o perfil da mulher agredida, com informações sobre idade, raça/etnia, deficiência, renda, profissão, escolaridade, procedência de área rural ou urbana e relação com o agressor, bem como as características do agressor, entre outros dados.
O relator, deputado Lincoln Portela (PRB-MG), fez apenas uma alteração no texto original para substituir a palavra ‘gênero’ por ‘sexo feminino’. Portela fala dos benefícios da medida:
“Nós temos por exemplo uma média de 368 delegacias. Nem sempre aquela delegacia que acaba cobrindo 15 cidades se preocupa em passar os dados para o estado, e o estado, com toda a sua burocracia, também não passa os dados para o Ministério da Justiça. Com isso (banco de dados) teremos uma celeridade maior, uma apuração melhor dos crimes e os tipos de crimes cometidos, por região.”
O texto define a violência contra a mulher como ato ou conduta praticados por razões relacionadas à condição de sexo feminino que causem morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher.
O financiamento caberá aos estados, Distrito Federal e Municípios que optarem por aderir a esse banco de dados. A criação da Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres vai ser acompanhada por comitê federal formado por representantes dos três poderes.
Emanuelle Brasil
