Projeto aprovado pela Assembleia na última terça-feira (10) previa divulgação pública da relação dos condenados, mas emenda restringiu o alcance. Nova lei segue para a sanção do governador.
(G1, 12/04/2018 – acesse no site de origem)
O projeto de lei que cria uma lista de condenados judicialmente por violência contra mulher no estado, aprovado na última terça-feira (10) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, sofreu uma alteração que modificou sua proposição inicial. Prevista para ser divulgada publicamente, na internet, a relação deverá ficar disponível somente para autoridades da Justiça, conforme emenda aprovada.
A nova lei foi aprovada por unanimidade, com 42 votos, deve seguir para sanção na próxima semana e, após isso, tem 90 dias para entrar em vigor.
A criação da lista foi proposta pela deputada Manuela D’Ávila (PC do B), a partir de projeto concebido pelo ex-deputado Jorge Pozzobom (PSDB), arquivado quando ele deixou o legislativo para assumir a prefeitura de Santa Maria. Na justificativa, a parlamentar explica que a sociedade “tem o direito de saber quem foi condenado” por violência contra a mulher.
Foi uma lei britânica, conhecida como Lei Clare Wood, em referência a uma garota morta pelo ex-namorado, que havia conhecido na internet, que inspirou a criação da legislação gaúcha. “A internet é um terreno fértil para o anonimato. Mesmo assim, cada vez mais mulheres estão saindo com companheiros cujos costumes e origens desconhecem”, esclarece a deputada.
Dessa maneira, o objetivo era criar uma lista acessível a todos, e disponível na internet. “É do veneno que se pode fazer o remédio”, cita ainda a justificativa.
Porém, uma emenda apresentada pelo deputado Gabriel Souza (MDB), e aprovada, alterou o caráter público da lista. Somente órgãos de autoridades de segurança pública poderão ter acesso à relação.
Souza explica que a Procuradoria-Geral do Estado apontou que seria inconstitucional divulgar uma lista de pessoas físicas condenadas, mesmo após trânsito em julgado, por parte do governo.
A coordenadora da bancada do PC do B, Gabriele Gottlieb, considera que a lei é positiva mesmo com a modificação. “Se nós tivermos uma integração entre os órgãos em relação a este tipo de crime, já vamos ter um tratamento diferenciado em relação aos crimes ocorridos”, avalia. O G1 tenta contato com a deputada Manuela D’Ávila.
Após a sanção do governador, a lista de condenados por violência contra mulher será regulamentada por decreto, conforme Gabriel Souza. Sua administração deve ficar por conta da Secretaria da Segurança Pública.
A coordenadora da bancada do PC do B ainda explica que o projeto é similar ao que criou um cadastro de pedófilos no estado, também disponível somente para consulta de autoridades do combate à pedofilia, aprovado pela Assembleia e sancionado pelo governador José Ivo Sartori em janeiro.
