Promotoria pede prisão de PMs suspeitos de agredir Luana Barbosa que morreu após abordagem em Ribeirão Pret

Policiais foram indiciados por lesão corporal seguida de morte, mas MP quer júri por homicídio qualificado. Luana Barbosa dos Reis, de 34 anos, morreu em abril de 2016, cinco dias após agressão.

(G1, 19/04/2018 – acesse no site de origem)

O promotor de Justiça Eliseu Berardo Gonçalves pediu nesta quinta-feira (19) a prisão preventiva dos três policiais militares suspeitos de agredir Luana Barbosa dos Reis durante uma abordagem em Ribeirão Preto (SP), em abril de 2016.

Luana morreu cinco dias depois da ação, aos 34 anos de idade, vítima de isquemia cerebral e traumatismo craniano em decorrência de espancamento, como apontou o laudo do Instituto Médico Legal (IML) anexado ao inquérito.

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Para o promotor, diferente do que entendeu a Polícia Civil, que indiciou os PMs por lesão corporal, foram colhidas provas suficientes para que os agentes respondam por crime de homicídio triplamente qualificado.

“Ela faleceu em decorrência de espancamento. Essas agressões lhe causaram isquemia e traumatismo crânio-encefálico. Eu os denuncio pela prática de homicídio por motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima”, afirma.

Gonçalves afirma que pediu a prisão dos policiais baseado no artigo 313 do Código de Processo Penal, que cita crimes dolosos, contra a mulher e para garantir medidas protetivas, uma vez que a família de Luana alega que já foi ameçada.

O juiz Luiz Augusto Freire Teotônio, da 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais de Ribeirão Preto, ainda não se manifestou sobre a denúncia e o pedido de prisão.

Em maio de 2016, o magistrado determinou que a investigação do caso fosse encaminhada à Justiça Militar do Estado de São Paulo (JMSP), uma vez que os suspeitos são PMs. Entretanto, o caso foi arquivado por falta de indícios de crime militar.

O promotor pediu então que as investigações voltassem à Justiça comum, o que aconteceu em janeiro do ano passado, após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A Polícia Civil reabriu o inquérito, que foi concluído em 5 de abril desse ano.

O advogado Daniel Rondi, que representa a família de Luana e é assistente de acusação no caso, criticou o impasse entre as instâncias policiais e o judiciário, assim como o tempo das investigações, uma vez que o inquérito foi concluído dois anos após a morte de Luana.

“Infelizmente, isso não é um caso isolado, mas recorrente em todos os processos criminais. Infelizmente, a Secretaria de Segurança Pública não detém pessoal em quantidade para poder ter um processo terminando em 30 dias”, afirmou.

Procurados pelo G1, o 51º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPMI) e a assessoria da Polícia Militar não se manifestaram sobre o caso.

O caso

Segundo relatos da família, Luana Barbosa dos Reis foi abordada pelos policiais militares quando levava o filho a um curso, na noite de 8 de abril de 2016, em Ribeirão. Os dois estavam em uma moto e foram parados na rua de casa, no Jardim Paiva.

Luana não teria permitido ser revistada, exigindo a presença de uma policial e acabou sendo agredida. A irmã dela, a professora Roseli Barbosa dos Reis, chegou a acusar os policiais de racismo e homofobia, uma vez que Luana era negra e lésbica.

A mesma afirmação foi feita pela ONU, que divulgou uma nota pedindo que o caso fosse tratado com transparência e que fossem respeitadas as responsabilidades internacionais diante dos tratados de direitos humanos.

Após o espancamento, Luana foi levada para a delegacia, onde foi registrado um termo circunstanciado. Os policiais afirmaram, em depoimento, que foram desacatados e agredidos pela mulher: um deles disse ter sofrido ferimentos na boca e o outro uma lesão no pé.

Luana é socorrida por parentes após deixar a delegacia em Ribeirão Preto, SP (Foto: Arquivo/Reprodução)

Em um vídeo gravado logo após a abordagem, Luana diz que foi ameaçada pelos PMs. Nas imagens, ela está sentada na calçada do Plantão Policial, visivelmente atordoada, com ferimentos no rosto, hematomas nos olhos e nas pernas.

Luana voltou para casa, mas começou a apresentar febre alta e acabou internada no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. Ela morreu cinco dias depois, em 13 de abril, em decorrência de isquemia cerebral e traumatismo crânio-encefálico, segundo laudo do Instituto Médico Legal (IML).

Durante as investigações, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), também informou que houve abuso de poder por parte dos policiais militares na abordagem a Luana.

Em janeiro do ano passado, o 51º BPMI informou que os policiais investigados trabalhavam no serviço administrativo, com exceção de um deles que se aposentou.

O promotor Eliseu José Berardo Gonçalves pediu a prisão dos policiais envolvidos na morte de Luana em Ribeirão Preto, SP (Foto: Reprodução/EPTV)