Candidato à Presidência pelo NOVO, defende menos impostos e desburocratização do Estado. Mostra-se cético com relação a leis e políticas voltadas para mulheres, negros e população LGBT
(El País, 24/04/2018 – acesse no site de origem)
Quando responde a uma pergunta, João Dionísio Amoêdo (Rio de Janeiro, 1962) tem o hábito de elencar em blocos suas ideias ao mesmo tempo em que desenha em uma folha de papel. Formado em Engenharia Civil e Administração de Empresas, passou grande parte de sua vida no mercado financeiro, chegou a ser vice-presidente do Unibanco em 2004 e fez parte do conselho de Administração do Itaú-BBA. Neste ano de eleições gerais no Brasil, tem a “meta ambiciosa” de colocar 35 filiados do partido NOVO na Câmara dos Deputados. Também pretende divulgar os ideais liberais e sua legenda, que teve o registro aprovado no final de 2015, a partir das candidaturas majoritárias para “quatro ou cinco” governos estaduais e presidente. Pré-candidato a ocupar este último posto, Amoêdo quer tornar o país”seguro, simples e livre”. Sobre estes temas transcorreu a conversa com o EL PAÍS em seu escritório em São Paulo.
Pergunta. O que tem de novo o partido NOVO?
Resposta. O primeiro é a origem. Se olharmos para os últimos 20 anos, o NOVO é o primeiro partido formado que não é oriundo de uma agremiação religiosa, de um sindicato ou de uma dissidência política. Foram membros da sociedade civil que resolveram partir da indignação para a ação. O NOVO é também hoje o único partido que realiza processo seletivo. Qualquer pessoa pode entrar e participar, não precisa ter um amigo, conhecido, ser um precisa um puxador de votos ou um político tradicional. Terceiro, é o único que não utiliza dinheiro público para a sua manutenção. Ele vive só do dinheiro dos filiados. E, quarto, é o único partido que quer ir para o poder para devolver o poder para as pessoas, reduzindo privilégios e o escopo de atuação do Estado para focar nas áreas essenciais.
P. Caso seja eleito, como pretende formar maiorias no Congresso para governar? Como lidar com o velho, que ainda estará muito presente lá?
R. Temos que deixar muito claro quais são nossas propostas. E caso eu seja eleito, essas pautas terão sido endossadas pela população. Então você já chega no Congresso com outro poder de negociação. Negociar com o Congresso faz parte. Você faz negociação dentro de casa, na sua empresa, cede em um ponto e outro. Você faz política em sua convivência, mas não dá para fazer isso baseado em interesses que não são republicanos. Tem que ser uma negociação saudável, em prol da coletividade, e não esse fisiologismo. Se a gente for confrontado com esse tipo de situação, em que deputados só aprovam se forem indicados para tais cargos, vamos explicitar isso para a população. Vamos usar o ativismo das pessoas, que está muito mais presente, seja indo pra rua ou nas redes sociais.
P. A Lava Jato mostrou a grande influência de grandes construtoras nos governos do PT e PMDB na hora de elaborar legislações favoráveis a elas. Você é um executivo do mercado financeiro, tendo sido presidente do Unibanco e feito parte do conselho de administração do Itaú-BBA. Que garantia dá aos brasileiros de que, uma vez eleito, seu governo não vai ser influenciado pelos desejos do mercado financeiro?
R. A principal garantia é a de que eu estarei lá para defender o interesse do cidadão brasileiro. A proposta do NOVO é justamente diminuir essa venda de favores. Queremos reduzir o peso do Estado nas costas das pessoas, o que vai desde a privatização de empresas e reduzir a quantidade de ministérios. A nossa ideia é ter não mais que 10, reduzir cargos comissionados, secretarias… Reduzir todos aqueles locais que acabam criando um ambiente propício para a corrupção. Eu também não teria nenhum benefício, dado que hoje não tenho nenhuma ação de instituição financeira. O fato de eu ter trabalhado num lugar não interfere no meu caráter. Além disso, pregamos a concorrência. Eu sou a favor da privatização do Banco do Brasil e da Caixa, mas não quero que sejam vendidos para os grandes bancos que estão aí. O mercado brasileiro tem muito oligopólio, é muito concentrado em vários segmentos: nas construtoras, no mercado financeiro, nas empresas de telefonia… Não há forma melhor de proteger o consumidor do que ele ter várias opções.
P. Nossa taxa SELIC está em 6,5% e nunca foi tão baixa. E, no entanto, os juros ainda são altíssimos para a população na hora de pegar empréstimos no banco ou pagar o cartão de crédito. Já que o senhor tem experiência no mercado financeiro, como mudar isso?
R. Se aumentamos a concorrência, isso sem dúvida terá um maior impacto. Precisamos também melhorar as regras do negócio, a estabilidade jurídica, tentar desregulamentar, dar mais liberdades para instituições virem para cá… E aprovar o tal do cadastro positivo, que é você liberar o histórico das pessoas e, com este histórico, a entidade cobrar taxas diferenciadas de acordo com o perfil de risco de cada um. Tem medidas administrativas que podem melhorar, mas no meu entendimento a principal maneira de melhorar isso é aumentar a concorrência. Agora, o próprio consumidor deve tentar pegar menos dinheiro emprestado. Isso acontece porque 40% do que a gente produz vai para o governo, então na medida em que a gente for equilibrando as contas públicas e tiver uma carga tributária menor, as pessoas vão ter mais recursos e vão se endividar menos.
P. O senhor costuma dizer que o Brasil tem que ser um país seguro, simples e livre. Comecemos pelo primeiro ponto: qual será a sua política de segurança pública?
R. Precisamos de uma maior integração dos órgãos de segurança federal, estaduais e municipais. O governo federal precisa estar mais atento e trabalhar nas mais na parte de fronteiras, e se aliar mais aos estados. Também defendo que as polícias façam o ciclo completo, tanto a repressão como a investigação. Também defendo que a gente crie parcerias público privadas para a gestão e construção de presídios, que estão muito precários, lotados e se tornaram lugares de treinamentos de criminosos. Outro ponto que a gente defende é uma legislação penal mais dura, com penas mais duras, para não dar a impressão de que o crime compensa. O último ponto, que não vai resolver o problema da segurança como um todo, mas que é importante dentro do critério das liberdades com responsabilidade, é liberar o porte de arma, indo contra o Estatuto de Desarmamento.
P. Por que defende o fim do Estatuto? Estudos mostram que ele evitou que as taxas de homicídio fossem ainda maiores. Países como Reino Unido e Espanha controlam bastante o acesso a armas e possuem taxas de homicídios baixíssimas, exatamente o contrário do que ocorre nos EUA.
R. Lá atrás o Estatuto foi alvo de um referendo e a grande maioria da população votou contra. Entendemos que as pessoas têm o direito de legítima defesa. Acho que isso vale muito para propriedades rurais, onde as pessoas estão longe de postos policiais. Eu não pretendo portar uma arma, mas acho que as pessoas deveriam ter liberdade para isso. Agora, obviamente, se o sujeito pegou uma arma, discutiu no sinal e deu um tiro em alguém, ele tem que ir preso durante 30 ou 40 anos. Se a gente tiver isso funcionando, ninguém vai usar a arma de forma tão leviana. Se armamos a pessoa e continuarmos a ser um país da impunidade, seria muito ruim. Quando vemos os dados, há países como arma liberada e com índices muitos baixos. A Suíça, por exemplo. Então, tem estudos para os dois lados. Mas o principal é: o problema não é a arma, mas sim o cidadão. A arma não dá tiro sozinha. Ao imputar o problema na arma, estamos deixando de ir atrás do problema do cidadão. Claro que não faz sentido a pessoa querer comprar um fuzil e uma metralhadora, como nos Estados Unidos.
P. Qual papel acha que as polícias deveriam ter?
R. A polícia tem que fazer principalmente a parte de prevenção, que é o mais barato e onde o recurso investido tem mais retorno do que o aprisionamento. No Brasil, menos de 10% dos homicídios são investigados. Acho que vale a pena ter uma corregedoria forte e com carreira independente, para de fato punir os casos onde haja excesso e corrupção. Mas ao mesmo tempo precisamos valorizar as instituições policiais, em termos de plano de carreira e junto à população. Temos que reverter a ideia de que todo mundo que cometeu um crime é uma vítima da sociedade e que a polícia é a culpada. Tem que ser contrário, eu diria que só em casos muito específicos a polícia é a culpada e o criminoso é vítima da sociedade.
P. Apostaria na descriminalização de certas drogas para tentar reduzir a violência, como vem feito alguns países?
R. Em um primeiro momento, não. Apostaria em deixar a legislação como está e trabalhar muito mais no esclarecimento, na parte educacional, como foi feito com o cigarro no passado. No Brasil temos tantos outros problemas para resolver que eu não traria esta possibilidade agora. Esperaria as experiências que estão sendo feitas lá fora para ver qual é o melhor modelo a ser adotado.
P. O que o senhor quer dizer quando defende um país simples?
R. Basicamente na burocracia que nós temos. Você vai abrir uma empresa, é difícil. Tem que tirar certidões e alvarás demorados. Vai fechar, mais difícil ainda. Para qualquer coisa no Brasil você tem que passar no cartório, verificar assinatura… Se você vai fazer o cálculo da sua carga tributária na empresa, é dificílimo. São processos tão burocráticos que trazem atraso, perda de produtividade e custos desnecessários. Com tanta tecnologia hoje em dia, eu iria pelo caminho de simplificar a vida das pessoas, reduzindo de cartórios e fazendo a simplificação tributária.
P. Além da questão da simplificação tributária, o Brasil funciona como uma espécie de Robin Hood às avessas: tributa muito o consumo e o setor produtivo, mas taxa pouco a renda, patrimônio e herança. Mudaria esta lógica, aumentando impostos para os mais ricos?
R. Gosto da ideia da gente ter um sistema tributário simples, que dê incentivos para quem está empreendendo e taxe menos o consumo, porque isso acaba pesando mais no bolso dos mais pobres. Eu iria então na linha de tributar um pouco mais a renda e menos o consumo e quem está investindo. Deixaria os empreendedores com uma tributação mais simples, acabando com oito ou nove tributos e consolidando todos em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Isso diminuiria também a guerra tributária entre os estados.
P. Aumentaria então a alíquota do imposto de renda? Em quanto?
R. A gente teria que fazer um estudo. Conceitualmente é mais a questão de simplificar a reduzir. Eu não gosto de falar de aumento de imposto para nada, a gente deveria pensar na redução. O que a gente já viu o seguinte, países que fizeram um aumento muito forte dos imposto para patrimônio acabaram expulsando aqueles que poderiam estar gerando riqueza. Então temos que pensar com bastante cuidado.
P. Apesar do Estado ser inchado, o Brasil já tem exemplos de lugares onde o Estado é mínimo ou inexistente: sem saneamento, sem escolas e clínicas públicas de qualidade e muitas vezes dominados por facções criminosas. Ao propor a diminuição do Estado, essa situação não poderia se agravar?
R. Não, é o contrário. Mais do que o Estado mínimo, a gente prega o cidadão máximo. O que a gente quer é reduzir o Estado na área onde ele não deveria estar para justamente fazer o que não está fazendo, como a questão do saneamento, da segurança… Agora, ele não precisa estar entregando correspondência, administrando instituição financeira ou cuidando da nossa poupança. E o Estado pode prover esse serviço mas não necessariamente administrá-lo. Em Palmas, no Tocantins, o saneamento é feito pela iniciativa privada e 100% das residências têm água encanada chegando no local. Mas aí vamos a Santarém, onde a concessão é pública. Dois rios passam pela cidade, mas só 50% das residências têm água encanada. O Estado muitas vezes é mau gestor. Mas entendo que é obrigação dele fazer isso funcionar e dar os recursos para que ele funcione.
R. A ideia do voucher é basicamente o mesmo conceito do Bolsa Família. Para resolver o problema de alimentação, o governo poderia ter feito uma rede de supermercados públicos, a licitação da empreiteira e para compra de material, um concurso público para contratar os caixas… Mas ao invés disso tudo, ele deu o dinheiro no cartão para pessoa ir no supermercado ou na vendinha. Se funcionou bem para a questão da alimentação, será que não funcionaria bem para a saúde e educação ao menos em algumas regiões do Brasil, onde existe a opção de se colocar o filho numa escola privada ou ir numa clínica e pagar para fazer o atendimento? As instituições públicas que são de excelência vão continuar, porque a família vai continuar deixando o filho nelas sem gastar nada e não vai ter interesse em utilizar o voucher. A qualidade do atendimento vai garantir a existência desse locais. E o fato da pessoa ter outras opções vai fazer com que estejam sempre preocupados com o bom atendimento. Agora, é claro que o Brasil é muito grande, muito diverso e tem diversas realidades. Não vai ter um único ou melhor modelo para todos. Em alguns locais você vai ter que melhorar a eficiência da gestão pública, usar mais tecnologia, valorizar o funcionalismo.Tem que ter um mix de soluções porque as realidades são diferentes.
P. A liberdade é outro dos pontos mais defendidos pelo senhor e seu partido. Além de liberal na economia, o senhor é liberal nos costumes?
R. Nesse caso acho que temos que fazer uma diferenciação. Uma coisa é como eu sou e outra coisa é o que acho que as pessoas tem que ter o direito. Eu sou uma pessoa… Acho que o aborto deve ser feito nos casos previstos em lei, sou contra a legalização das drogas neste momento e nunca fui usuário de drogas. Agora, não cabe ao Estado, nem às pessoas que estão em postos chaves na área pública, fazer com que a opinião deles prevaleça sobre a opinião das pessoas. Essa ideia de que você deve impor seus conceitos liberais ou conservadores pra alguém não me agrada, porque na medida em que defendo a liberdade das pessoas, eu quero que eles tenham a liberdade de fazer escolhas, de errar e acertar.
P. Então estamos falando sobre se o Estado deve ter o poder ou não de tutelar a vida das pessoas ou promover políticas públicas que garantam que o indivíduo possa ser plenamente livre. É a favor do direito a eutanásia ou do direito ao aborto, por exemplo?
R. Eu diria o seguinte: gostaria de ouvir o que a população pensa. Não pretendo usar nenhuma posição pessoal minha, caso eleito presidente. Eu sou contra o aborto fora das situações permitidas em lei. Mas o que vier do Congresso em termos de legislação de aborto que tenha sido aprovado lá, vou referendar. Se o Congresso decidir permitir o aborto, não cabe a mim vetar. Ao ser este o entendimento majoritário do Congresso, entendo que foi majoritário entre os brasileiros. No caso do NOVO, os nossos mandatários têm a opção de se posicionar contra ou a favor do aborto, contra ou a favor da legalização das drogas, por exemplo. Ao fazer isso, não é que ele fique sem posição. A gente está dizendo que quem vai decidir qual vai ser o perfil dos deputados eleitos do NOVO é o eleitor. O que eu gostaria, e acho que seria mais útil, é que isso fosse levado para uma discussão dentro do Estado. Mas, dado o momento em que temos no Brasil, de assassinatos e desemprego, não seria uma pauta prioritária que eu colocaria.
P. Além da questão do direito ao aborto, mulheres vêm denunciando o machismo cotidiano em suas vidas, seja através de salários mais baixos que dos homens, seja através do risco constante de serem estupradas e de não terem acesso a Justiça. Transexuais ou homossexuais exigem poder andar na rua sem correr o risco de sofrer violência por serem transexuais ou homossexuais, usar o nome que bem entender, se casar com bem entender… Todas essas pautas dizem respeito à liberdade. Que tipo de política pública poderia ser feita para eles?
R. A questão da união homoafetiva, o NOVO é totalmente favorável. Isso vai na linha do que falamos sobre as pessoas serem livres. Mas não gosto de fazer nada específico [em termos de políticas públicas, leis], porque você começa a segmentar a nossa sociedade. E tudo o que a gente deve evitar, no meu entendimento, é a segmentação da sociedade. Se uma mulher foi agredida na rua, ela tem que ter o mesmo direito do homem que foi agredido. Não cabe ao Estado separar a sociedade em grupos pelas preferências sexuais, cor da pele… Se as empresas estão pagando salários diferentes, não cabe ao Estado interferir nisso. Algum motivo deve ter, cabe entender essa dinâmica. Mas o risco de aprovar uma lei que determina salários iguais é que algumas mulheres acabem desempregadas.
A Justiça tem que ser igual para todos: homens, mulheres, homossexuais… Não gosto de fazer nenhuma distinção do cumprimento da justiça, em qualquer caso. É uma questão de cumprimento das leis, que a gente sabe que no Brasil são falhas não só para qualquer minoria, para todos os brasileiros. O que devemos é dar segurança ao cidadão. Essas pessoas não podem ter uma segurança a mais ou a menos do que os outros. Tem que dar o mesmo tratamento, a mesma segurança, para que se sinta livre no país que vive. Agora, se o atendimento está ruim [no caso das mulheres vítimas de estupro], não adianta criar uma lei específica porque ele vai continuar ruim. Tem que mexer no atendimento.
P. O que acha sobre a questão do racismo estrutural, tão denunciado hoje em dia? Entre as vítimas de homicídios, os jovens negros são maioria. O que o governo poderia fazer?
R. Cumpri o dever dele, impedindo essa criminalidade. O que eu acho difícil é você colocar a polícia para proteger um grupo e não proteger o outro, isso é muito delicado. Todos têm que ser tratados da mesma forma perante a lei, tendo seus direitos preservados.
P. Mas o que os movimentos negro denunciam é que, muitas vezes, eles são alvo da violência do próprio Estado, no sentido de serem abordados de forma violenta, muitas vezes mortos, pela própria polícia.
R. Então não é uma questão de lei, mas sim de preparo da polícia que está fazendo isso. Estamos preocupados com determinadas ações que não estão corretas. E nossa ação deve ser atuar em cima dessas ações incorretas, e não começar a criar lei. Não vai resolver o nosso problema, o que a gente precisa é de tecnologia, treinar policiais, fazer um processo seletivo, penalizar aqueles que fazem as coisas inadequadas…
P. Quando foi votada a nova lei de imigração, que assegura direitos aos imigrantes que entram no Brasil, um membro do NOVO publicou um artigo no site do partido criticando a legislação. O senhor e o seu partido são contrários a ela?
R. O texto foi uma opinião pessoal de um membro do partido. Mas temos sim que pensar bem em que tipo de benefício a gente quer dar para o imigrante. Temos hoje essa realidade Roraima, e eu sou favorável a que a gente receba esses venezuelanos. Mas a pergunta é: quem pagará a conta se a gente tiver que dar escola e tratamento médico para um milhão de imigrantes? Como o Brasil é um país pobre, provavelmente alguns brasileiros ficarão sem comer para pagar a conta de algum venezuelano que está entrando. Não podemos perder isso de vista. O Estado não gera recursos de graça.
P. Mas esse mesmo venezuelano que entra também pode trabalhar e gerar recursos para o Estado.
R. Claro, mas enquanto isso não acontece algum brasileiro… Agora, depende também do venezuelano. Ele é um presidiário? Na Venezuela, eles estão sem recursos para alimentar os presos, que estão definhando. O que eles resolveram fazer? Abrir as porteiras e soltar os presos. Como não tem um processo seletivo de triagem na fronteira, estão entrando no Brasil tanto alguém que pode trabalhar como alguém que pode ser um criminoso. É razoável isso o seria razoável que a gente fizesse uma triagem? Sou a favor de ser humanitário e receber, porque isso poderia acontecer do modo inverso amanhã. Mas todas as medidas a gente precisa pesar: da onde vem o custo? Quem vai pagar isso? Sempre que você assume uma responsabilidade e dá um direito pra alguém, você está criando um dever para o outro. Faz sentido dar os mesmos direitos que tem o cidadão brasileiro? Ou é melhor dar um pacote básico que permita alguém começar uma nova vida, empreender e gerar riquezas e aí, com algum tempo, virar cidadão que tenha integralmente os mesmos direitos? Não tenho nada contra receber esse imigrante e faz parte de ser uma instituição da solidariedade. Tudo o que a gente possa fazer para atrai-lo é bem vindo.
Felipe Betim
