Tônia Kôroku, da 13.ª Vara Cível de São Paulo, considera que ator abusou de seu direito de livre manifestação ao ofender nas redes sociais Luís Eduardo Scarabelli, magistrado que absolveu ex-secretária de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci
(O Estado de S. Paulo, 08/06/2018 – acesse no site de origem)
A juíza Tônia Yuka Kôroku, da 13.ª Vara Cível, condenou o ator Alexandre Frota a indenizar em R$ 50 mil o juiz Luís Eduardo Scarabelli a título de danos morais. O magistrado absolveu a ex-chefe da Secretaria de Política para as Mulheres do governo Dilma, Eleonora Menicucci, em ação movida por Frota. Após o resultado, ele postou mensagens nas redes sociais em que chamou Scarabelli de ‘ativista do movimento gay’ e afirmou que o juiz ‘julgou com a bunda’.
Frota processou a ex-ministra após ela fazer críticas sobre a visita do ator ao ministro da Educação, Mendonça Filho, em maio do ano passado, e também por tê-lo acusado de fazer apologia ao estupro durante entrevista.
Eleonora havia sido condenada em primeira instância e teria que pagar uma indenização de R$ 10 mil, mas recorreu e acabou absolvida por Scarabelli, da 2.ª Turma Cível do Colégio Recursal Central de São Paulo.
“Terminou agora a audiência e, como a gente já esperava, eu fui julgado por um juiz ativista do movimento gay. O juiz não julgou com a cabeça, julgou com a bunda. E deu a causa para a Eleonora, por enquanto. Isso gera jurisprudência”, afirmou Frota, após sair da audiência.
Em dezembro, a juíza Tônia Kôroku determinou liminarmente que Frota tirasse do ar as mensagens consideradas ofensivas ao juiz.
Na decisão desta sexta-feira, 8, que condenou Frota a pagar R$ 50 mil, a magistrada afirma que o ator ‘é figura pública que possui milhares de seguidores nas redes sociais, de sorte que as suas postagens direcionadas a ofender o autor (juiz Scarabelli) tiveram amplo alcance’.
“Restou suficientemente comprovado que o réu abusou de seu direito de livre manifestação com a clara intenção de ofender a honra, a imagem, o nome e a atividade profissional exercida pelo autor”, anotou a magistrada.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE FROTA
A reportagem fez contato com a defesa do ator Alexandre Frota. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS DO JUIZ LUÍS EDUARDO SCARABELLI
Os advogados Débora Rodrigues e Igor Tamasauskas, constituídos pelo juiz Luís Eduardo Scarabelli, disseram que a decisão contém claramente um recado a quem faz da ofensa o argumento. “Essa decisão mostra que o Judiciário está atento para colocar limites em quem desrespeita o debate público com ofensas.”
