Além de orientar o trabalho das instâncias de segurança e de Justiça em casos de assassinatos de mulheres, documento também prevê a fiscalização desses órgãos nas investigações.
(G1/PE, 28/08/2018 – acesse no site de origem)
Pernambuco passa a contar, a partir desta terça (28), com um documento que estabelece diretrizes a serem adotadas para o cumprimento da lei que institui o termo “feminicídio” nos boletins de ocorrência de assassinatos motivados por gênero. O Protocolo Pernambucano de Feminicídio foi lançado no Centro de Convenções, em Olinda.
Desenvolvido em conjunto com a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e as secretarias estaduais da Mulher, da Defesa Social e de Justiça e Direitos Humanos, o protocolo serve para orientar o trabalho das instâncias de segurança e de Justiça em casos de assassinatos de mulheres — que podem vir a ser feminicídios — e na fiscalização desses órgãos nas investigações.
A criação do protocolo também prevê a capacitação dos agentes, desde policiais até magistrados, para a fiscalização junto a essas entidades com relação ao cumprimento da Lei do Feminicídio em Pernambuco.
“Esses profissionais precisam olhar para o crime com a lente da motivação de gênero. Ver de onde se origina um feminicídio e considerar a relação de poder entre homem e mulher. É para ser aplicado desde a polícia, na investigação, ao defensor do agressor, para que não mate a memória da vítima tentando torná-la culpada de sua própria morte”, afirmou a secretária da Mulher, Silvia Cordeiro.
Entre janeiro e julho de 2018, a Secretaria de Defesa Social contabilizou 39 vítimas de feminicídio em Pernambuco. O número é 18,75% menor que em 2017, quando houve 48 vítimas no estado. Segundo Silvia Cordeiro, além do tratamento dos casos de feminicídio, é preciso, ainda, prevenir esse tipo de crime.
“Uma das ações previstas é a representação para que o esse protocolo seja estudado e caia nas provas dos concursos públicos para agentes de segurança e justiça. É preciso que todo mundo faça seu dever de casa e entenda que a mulher não morre de morte violenta do mesmo jeito que o homem. Não é só enterrar o corpo e chorar aquela morte, e sim trabalhar estrategicamente para que nenhuma mulher volte a ser vítima”, disse a secretária.
