A violência contra a mulher gera um prejuízo de pelo menos R$ 975 milhões por ano, concluiu um estudo apresentado nesta quarta-feira (5) pelo economista José Raimundo Carvalho, professor da Universidade Federal do Ceará. Ele participou de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para discutir os reflexos da crise da segurança pública sobre as contas do país.
(Agência Senado, 05/09/2018 – acesse no site de origem)
Os dados expostos pelo economista levam em conta apenas o prejuízo provocado pelo chamado absenteísmo — as faltas ao trabalho por mulheres vítimas de violência. O economista analisou informações reunidas na Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (PCSVDF Mulher).
De acordo com o estudo, 12,5% das mulheres empregadas nas capitais nordestinas sofreram algum tipo de violência doméstica nos últimos 12 meses. Do total de vítimas, 25% disseram ter perdido ao menos um dia de trabalho por conta das agressões. Para José Raimundo Carvalho, a violência doméstica pode ser interpretada “como um choque negativo no capital humano da mulher”.
— Você deprecia a mulher como trabalhadora. A violência doméstica produz impactos negativos na capacidade de essas vítimas atuarem de maneira produtiva e plena no mercado de trabalho. Todos esses efeitos custam muito caro não somente para as mulheres vítimas, mas para a economia do país, com reflexos tanto no setor público quanto no privado — argumenta.
Rota dos homicídios
Carvalho analisou ainda dados sobre homicídios nas regiões Norte e Nordeste. Ele chamou a atenção para os indicadores do Ceará. Entre 2005 e 2015, a taxa de assassinatos por 100 mil habitantes cresceu 126,39% no estado — a maior alta registrada no país.
O professor alerta para uma mudança no “padrão criminal” das duas regiões, provocada pelo narcotráfico. Ele destaca que criminosos usam afluentes do rio Solimões, na Região Norte, para internalizar drogas no Brasil e alguns estados do Nordeste para distribuir os entorpecentes para outros países.
— O grande problema não está necessariamente na desigualdade e na pobreza, mas sim na luta pelo domínio territorial de entrada e saída de drogas. A rota Solimões sai espalhando a crise homicida em vários estados do Norte e desemboca em locais que vão mandar essa droga para Europa e norte da África: Rio Grande do Norte, Ceará e Pernambuco — afirma.
Ele criticou os governos estaduais por, segundo ele, demorarem para reagir à presença de facções criminosas. O economista afirma que os gestores preferem usar “argumentos falaciosos” para explicar a crise de segurança pública, em vez de atacar a causa real do problema.
— Em 2010, estava claro que o Primeiro Comando da Capital [PCC] já estava nesses estados. Também estava caro que haviam surgido gangues locais. Estava claro que a Família do Norte [FDN] estava agindo de maneira selvagem para enriquecer, como enriqueceu, simplesmente garantindo a rota do tráfico — afirmou.
Parcerias privadas
A audiência da CAE contou ainda com o economista Leandro Piquet, professor da Universidade de São Paulo (USP). Ele defendeu a formatação de parcerias privadas de interesse público para atuar na área da segurança.
— São empresas que cooperam para resolver algum problema público, e o Estado entra como garantidor dessas ações e se compromete a escalar essas soluções se elas forem viáveis. Mas o dinheiro viria de um fundo privado. Os investidores podem acompanhar diretamente a execução de projetos específicos, com uma estrutura de agentes verificadores independentes — explica.
Piquet citou como exemplo a indústria tabagista. De acordo com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), 48% dos cigarros vendidos no Brasil são falsificados. Os dados são de 2017. Uma parceria privada de interesse público, segundo o professor da USP, poderia contribuir para reduzir o problema.
— É possível fazer um sistema de marcação das embalagens e rastreamento do cigarro, que é a principal fonte das receita das milícias do Rio de Janeiro. Elas tiram de circulação os cigarros legais para monopolizar a venda dos ilegais. Mas por que essas soluções não são implementadas? Porque não existe um sistema de governança que garanta o acompanhamento de planos de ação —argumentou.
Avaliação de políticas públicas
A audiência desta quarta-feira foi a primeira de uma série que avalia as políticas públicas do Poder Executivo fiscalizadas pela CAE. O debate se deu por requerimento dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Armando Monteiro (PTB-PE) e Dalirio Beber (PSDB-SC).
