O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se encontrou com o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Tóffoli, nesta sexta-feira (14), para debater uma agenda de temas relevantes que estão em discussão na Suprema Corte e que a Câmara considera prioritários.
(Câmara Notícias, 14/09/2018 – acesse no site de origem)
Um dos assuntos discutidos é o polêmico tema da descriminalização do aborto, objeto de uma ação que está sob relatoria da ministra Rosa Weber. Maia e Tóffoli concordam que o assunto seja discutido pelo novo Parlamento que será eleito em outubro.
“Entendemos que estamos em um processo eleitoral, que haverá um novo Parlamento, e que lá é o caminho correto para discussão desse tema, que tem gerado muito debate na sociedade”, defendeu Rodrigo Maia.
“Teremos um novo Congresso que tomará posse a partir de 1º de fevereiro de 2019 e, com certeza, terá a oportunidade de discutir esse assunto. Tanto quanto o Congresso possa decidir sobre isso, tanto melhor”, afirmou Tóffoli.
No início deste mês, o deputado Diego Garcia (Pode-PR) apresentou parecer pela aprovação do Estatuto do Nascituro (PL 478/07) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. De acordo com o texto, nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido.
Campanha mulheres
Outro tema relevante para a Câmara, e que Maia pediu para ser analisado pelo STF, é o alcance da decisão do Supremo que garantiu o mínimo de 30% dos recursos do Fundo Partidário para campanhas eleitorais de candidatas mulheres.
“Precisamos resolver isso rápido, inclusive para aplicar mais recursos nas campanhas”, disse o presidente Rodrigo Maia. Tóffoli também concorda que o tema é urgente e defendeu que o plenário da Corte decida o quanto antes.
Cassação de parlamentares
Rodrigo Maia pediu ainda que o STF unifique o entendimento entre as duas turmas da Corte em relação à cassação do mandato de um deputado condenado: se cabe à Mesa ou ao Plenário da Câmara.
“A Primeira Turma tem decidido, como no caso Maluf, que é atribuição da Mesa da Câmara. Nós temos a interpretação de que deve ser do Plenário, como a Segunda Turma tem julgado”, questionou o presidente.
A Mesa declarou a perda do mandato do ex-deputado Paulo Maluf, que havia sido condenado ano passado pelo STF. Na decisão, o ministro Edson Fachin determinou que a Mesa declarasse a perda do mandato de Maluf. Os deputados integrantes da Mesa chegaram a questionar a decisão por entender que, neste caso, de condenação transitada em julgado, cabe ao Plenário decidir sobre a cassação ou não de um parlamentar.
Dias Tóffoli, no entanto, disse que é importante que o Supremo também decida sobre esse tema para “dar tranquilidade a Câmara nas eventuais condenações de parlamentares”.
Luiz Gustavo Xavier; Edição – Natalia Doederlein
