No projeto de 2013, candidato do PSL e outros 12 deputados argumentaram que lei teria como finalidade preparar terreno para a legalização do aborto no Brasil
(Época.com, 13/10/2018 – acesse no site de origem)
O candidato à presidência pelo PSL Jair Bolsonaro é um dos autores do Projeto de Lei que pediu a revogação do atendimento obrigatório às vítimas de estupro. Na proposta, ele e outros 12 deputados, boa parte da bancada evangélica e todos homens, defendem o fim da lei que obriga a rede pública de saúde a prestar socorro a qualquer pessoa que sofreu violência sexual.
Bolsonaro e os demais deputados argumentaram que a lei teria como finalidade preparar o terreno para a legalização do aborto no país. Na proposta de revogação, o grupo alega que “a Lei n. 12.845, de 1º de agosto de 2013, tem manifestamente como principal objetivo preparar o cenário político e jurídico para a completa legalização do aborto no Brasil”.
Os parlamentares também afirmaram que a medida atinge “entidades religiosas ou que sejam contrárias ao aborto cirúrgico ou químico”. Apesar de o texto que garante atendimento às vítimas de violência sexual não fazer menção ao aborto ou a qualquer medida para interromper uma gravidez, Bolsonaro tem uma leitura distinta e defende que a lei incentiva as mulheres a se submeterem ao procedimento.
No seu pedido, o presidenciável e os coautores da proposta criticaram o governo da então presidente Dilma Rousseff por criar um grupo de estudos sobre o abordo no Brasil em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, do Rio de Janeiro. Eles alegaram que os documentos referentes à formação da equipe comprovavam “o compromisso do atual governo federal com a legalização do aborto”.
Perguntei para a assessoria de imprensa de Jair Bolsonaro e para o presidente do PSL, Gustavo Bebiano, se o presidenciável pretende retomar apoio à proposta caso seja eleito. Também o questionei se, em um eventual governo, o sistema público de saúde deixará de prestar atendimento a mulheres de abuso sexual. As perguntas foram ignoradas e não obtive resposta.
O projeto encampado por Bolsonaro é de 2013. O texto chegou a ser analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, mas acabou arquivado pela mesa diretora da casa. Desde então, o deputado fez várias tentativas para desarquivar a proposta, sem sucesso.
No Brasil, uma mulher que faz aborto pode ficar de um a três anos atrás das grades. A pessoa responsável por realizar o procedimento na gestante pode ficar até quatro anos presa. No entanto, o aborto é permitido quando a gravidez é fruto de um estupro, quando o feto é anencéfalo ou quando a gestante corre risco de morte. Segundo um levantamento do Ministério da Saúde, foram realizados entre 9 milhões e 12 milhões de abortos no Brasil entre 2008 e 2012. O estudo da pasta também mostra que, nesses quatro anos, a rede pública de saúde gastou quase meio bilhão de reais com internações que decorreram do procedimento no Brasil.
Bela Megale é repórter de Época e O Globo. Cobre investigações da área política e policial. Escreve às sextas-feiras.
