Ativistas temem “asfixia” financeira e ameaça à integridade física. Levantamento do IPEA aponta mais de 820 mil organizações da sociedade civil no Brasil, que estão sob ameaça em um governo que prometeu “botar ponto final em todos os ativismos”
(Gênero e Número, 28/10/2018 – acesse no site de origem)
“Vamos botar um ponto final em todos os ativismos do Brasil.” Esta foi uma das primeiras frases que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) proclamou no seu discurso após liderar a votação do primeiro turno das eleições presidenciais, em 7 de outubro. Três semanas depois, esta e outras ideias do capitão da reserva foram aprovadas por mais de 55 milhões de brasileiros, o que significa 55% dos votos válidos, e a partir 1º de janeiro ele ocupará o Palácio do Planalto. Com 820.455 organizações da sociedade civil ativas no Brasil, de acordo com levantamento do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a incerteza cerca as ativistas ouvidas pela Gênero e Número sobre os direitos das mulheres e dos grupos minorizados no futuro governo Bolsonaro.
Dois dias depois da frase problemática, Bolsonaro explicou-se à rádio Jovem Pan: “acho que você tem que defender sua posição, mas não partir para o radicalismo, como eles fazem. Isso tem que acabar”. Questionado pela comentarista Amanda Ramalho como “isso” iria acabar, o futuro presidente não respondeu, ou sequer esclareceu a régua do radicalismo. A resposta imediata à declaração do então candidato foi um manifesto assinado por cerca de 3 mil organizações da sociedade civil, coletivos e movimentos sociais que fazem ativismo. No documento, destacam a pluralidade dos movimentos de ativistas no Brasil e como a ação deles “tem sido fundamental para a melhoria das condições de vida no país e para o avanço na conquista de direitos”.
Com a eleição do candidato do PSL, ativistas analisam que há dois pontos fundamentais de incerteza: elas temem por suas vidas e pelo esvaziamento das lutas. O consenso é que não há como parar de lutar.
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Pode Bolsonaro frear o ativismo?
Rebeca Lerer se dedica ao ativismo há 23 anos e define a sua luta diária e constante como uma escolha de vida. Algumas das organizações em que ela já trabalhou foram Fundação SOS Mata Atlântica, Greenpeace e Anistia Internacional. Desde 2008 ela constrói o movimento da Marcha da Maconha em São Paulo e há dois anos trabalha como consultora e autônoma no campo do ativismo. Lerer aponta que um dos maiores problemas na promessa do presidente eleito é a generalização do campo do ativismo, ignorando que há grupos com práticas legítimas de enfrentamento e contestação nas ruas e também há grupos que atuam no trabalho de base, em igrejas servindo comida, por exemplo, ou na contenção de danos nas cracolândias espalhadas pelo país.
A ativista analisa que mesmo na liderança do Executivo, Bolsonaro tem poder para ações de “asfixia” do ativismo, e destaca que acabar com o campo não é só “reprimir protestos nas ruas”. Lerer opina que o poder de esvaziamento da luta ativista pode vir da bancada conservadora eleita para o Congresso aliada às propostas do capitão da reserva e também do gabinete ministerial escolhido por ele, que “provavelmente será muito militarizado”.
“Há muitos instrumentos para impactar o trabalho das organizações formais e dos coletivos mais independentes, desde o ponto de vista de financiamento. Muitas ONGs têm convênios com o governo federal, ou com governos estaduais que possam ser aliados a ele, por exemplo. [Financeiramente], os contratos poderiam ser revogados, as fundações internacionais que financiam boa parte do trabalho de direitos humanos no Brasil também poderiam ter problema em realizar doações e perder, por exemplo, o status de doação. Com isso, aumentaria muito a incidência tributária, o que inviabilizaria uma parte das doações”, explica.
Barrados pela violência
A violência é um dos fatores principais, portanto, que pode levar os grupos minorizados a terem seus direitos travados a partir de 2019. À Gênero e Número, Carol Patrocínio, ativista pela educação, pelos direitos das crianças LGBT+ e pela maternidade, também destacou um outro ponto de temor para quem escolheu a luta por melhorias: a integridade física. O constante risco pode também esvaziar as trincheiras ativistas, ao menos por tempo suficiente para recalcular estratégias.
“Se antes a gente tinha medo das perseguições, eram casos isolados de pessoas que tinham endereço divulgado, foto, ou coisas do tipo, hoje a gente não sabe mais se nosso vizinho é um apoiador do Bolsonaro que ouviu aquilo [a frase do presidente] e entendeu que tem que fazer justiça com as próprias mãos”, avalia Patrocínio. “Quando a gente se coloca em risco, coloca em risco também nossas famílias. No governo dele, nossas famílias vão estar o tempo inteiro correndo riscos e sendo perseguidas.”
A análise de Patrocínio casa com a de Lerer, que acredita que com a execução da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, no último dia 14 de março, algo se rompeu na preservação da vida de ativistas mais conhecidos. “A gente sempre seguiu uma lógica de que os defensores de direitos humanos quando têm visibilidade estão, teoricamente, mais protegidos. O caso da Marielle mostra que não é mais assim, e o fato da resposta do Estado a esse crime ter sido fraca, na minha opinião, é um sinal muito claro, um prenúncio, que aumenta e naturaliza a violência contra ativistas e permite que ele [Bolsonaro] fale isso.”
Toda essa possibilidade de violência, aponta a ativista, já interfere na articulação das organizações. O tom das conversas presenciadas por Lerer tem sido relacionado a melhores estratégias de apoio a entidades que lidam com crimes de ódio, especialmente de grupos que têm sido alvos de ataques nas últimas semanas, como LGBT+, negros, quilombolas, moradores de favela e defensores de terra.
“A reflexão do que será o futuro passa por todas essas camadas práticas, em termos de segurança, protocolos de segurança, como faremos nas ruas, como a polícia vai se comportar. Tem toda uma fórmula para analisar esses riscos, porque eu acho que a gente não quer e não precisa de mártir. A gente precisa estar vivo, forte e atuante. Toda vez que um defensor de direitos humanos morre, eles [os que são contra os ativistas] ganham. Então temos que ser mais inteligentes que eles nesse momentos. Mais inteligentes, mais estratégicos e mais eficientes”, opina.
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Movendo as estruturas
Não dá para definir exatamente quais serão os direitos mais atingidos, ou ainda se algum será completamente suprimido. Mas Carol Patrocínio relembra qual a função dos ativismos, que muitas vezes estão fora dos holofotes. “Os direitos das mulheres, lei do feminicídio, lei Maria da Penha, todas essas questões vieram do ativismo, das ativistas que foram ali e deram a cara a tapa. Parece que é muito simples, que é só falar o que pensa e pronto. Mas existe estudo, trabalho, articulação com pessoas e com outras áreas, com pessoas diferentes de você pra que aquilo consiga sair de uma maneira que seja boa pra todo mundo”, explica.
Na área em que atua, Patrocínio encontrou uma enorme dificuldade durante a campanha eleitoral: a luta contra uma suposta “ideologia de gênero”, como qualificam grupos conservadores o questionamento dos papéis de gênero impostos a homens e mulheres e do próprio binarismo de gênero, além da defesa da liberdade sexual. “Se a nossa luta é falar sobre sexualidade para que uma criança não sofra abusos, porque ela precisa entender o que é abuso para poder reportá-lo, o outro lado diz que a gente incentiva abusos”, conta. E completa que falar sobre gênero é falar que todas as pessoas merecem respeito. esmo com tantas notícias fraudulentas sobre o debate de gênero, a ativista, que é mãe de duas crianças, acredita que a articulação ativista move a sociedade, e as consequências da fala do presidente pode ser acabar com a voz dos ativistas. “E sem a nossa voz, sem a nossa organização e articulação, nada anda”, finaliza.
Por Lola Ferreira, jornalista e colaboradora da Gênero e Número.
