Deputadas denunciam racismo institucional e pedem inclusão do tema do feminicídio no currículo escolar
(Agência Câmara, 07/11/2018 – acesse no site de origem)
O feminicídio está crescendo entre as mulheres negras e indígenas, embora esteja diminuindo entre as mulheres brancas. Entre os dois primeiros grupos, o índice do crime chega a ser o dobro do que entre as mulheres brancas. O alerta foi feito pela doutora em demografia pelo Instituto de Filosofia e Ciência Humanas da Universidade Estadual de Campinas, Jackeline Aparecida Romio.
Ela participou de debate na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (7) sobre a ocorrência de feminicídios no País. Segundo a pesquisadora, os dados significam que as mulheres negras e indígenas não estão sendo atingidas pelas políticas universais e precisam de políticas públicas específicas.
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“Talvez vocês aqui possam pensar em políticas de segurança e de saúde pública que sejam específicas e direcionadas para mulheres negras e indígenas para corrigir essa tendência de queda só para mulheres brancas, que talvez sejam melhor atendidas nas delegacias, talvez tenham todo um serviço de apoio e assistência diferenciados, talvez sejam até mais contempladas pelas campanhas de violência contra a mulher”, disse.
Feminicídio reprodutivo
Lei aprovada pelo Congresso em 2015 (13.104) alterou o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para qualificar o feminicídio como um crime contra a mulher tendo como razão simplesmente a sua condição do sexo feminino. A lei inclui entre essas razões a violência doméstica e familiar; e o menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Pela lei, esses crimes são considerados hediondos e têm pena maior do que o homicídio comum.
A doutora acrescenta que em muitos feminicídios há mutilação de corpos – o que demonstraria o ódio contra a mulher. Além do feminicídio sexual (resultado de violência sexual) e do doméstico (resultado de violência doméstica), ela considera que existe o feminicídio reprodutivo – que seriam as mortes indiretas de mulheres causadas pelo aborto. “Essas mortes devem ser entendidas como feminicídio pelo grau epidemiológico em que têm ocorrido no Brasil”, avaliou.
Racismo institucional
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) afirmou que é preciso investigar as causas de mortalidade materna no Brasil e por que as mulheres negras morrem mais do que as brancas. Segundo ela, as negras sofrem racismo institucional, sendo o tempo dedicado nas instituições de saúde brasileiras às mulheres negras inferior ao tempo dedicado às mulheres brancas nas mesmas instituições.
“Por que mulher negra tem que morrer mais do que mulher branca se tem a mesma escolaridade e a distância do posto de saúde é a mesma e teve o mesmo número de consultas no pré-natal?”, questionou.
Aplicação da lei
Jackeline acredita que é importante que o feminicídio tenha sido tipificado em lei, mas ressalta que ainda é preciso trabalhar para que a lei seja de fato aplicada. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no último ano, 4.606 mulheres foram assassinadas, sendo que apenas 621 casos foram notificados como feminicídio. A pesquisadora destaca a alta taxa de mortalidade entre mulheres de 15 a 49 anos. Nas mulheres dessa faixa etária, o feminicídio seria a segunda causa de morte.
Já a deputada Zenaide Maia (PHS-RN) acredita que é preciso um trabalho de educação para coibir o feminicídio, já que a maior parte desses crimes ocorre no ambiente familiar. Para Jackeline Romio, o governo deveria implementar nos currículos escolares o ensino sobre a violência por questões de gênero.
