No dia em que deixou de ser presidente do Supremo e do CNJ, Cármen Lúcia já estava informada sobre onde se encontravam as 483 presas grávidas ou lactantes do Brasil. “Todas foram ouvidas pela juíza auxiliar”, disse à plateia – inteira feminina – que assistiu ao encontro da Human Rights Watch sobre “Mulheres, Direitos e Poder”, ontem, na Casa Manioca, no Jardim Paulistano. Participou também da conversa a desembargadora Kenarik Boujikian, do TJSP – conhecida pelo ativismo em direitos humanos e por ter condenado Roger Abdelmassih a 278 anos de prisão em 2010.
(O Estado de S. Paulo, 11/12/2018 – acesse no site de origem)
As duas falaram sobre a mulher como vítima e sobre a presa grávida, em painel com a diretora executiva da HRW no Brasil, Maria Laura Canineu, e a jornalista Ana Paula Padrão. “A fila de espera para visitar em presídios masculinos é enorme. A maioria das visitas é de mulheres, que vão ver seus filhos, seus maridos. Já no presídio feminino, não vai ninguém. Nem as famílias”, alertou a ministra.
Na visão de Cármen e Kenarik, a mulher encarcerada é tratada com mais dureza pela sociedade. “Há uma cobrança para que as mulheres sejam recatadas e do lar. Então, uma mulher não pode praticar crime. E (quando os comete) tudo com elas é mais cruel”, lamentou a desembargadora.
Kenarik deu um exemplo de como o próprio Judiciário encontra mecanismos para punir mulheres descartando direitos previstos em lei: as que tentam um aborto caseiro, que passam por complicações médicas e vão parar no hospital são muitas vezes alvo de processo criminal com base em depoimentos de profissionais da saúde. “E os juízes assinam em baixo. Mas isso não é uma prova permitida, em razão do sigilo médico”, explicou.
Sobre o caso de Abdelmassih, Kenarik disse ter aprendido na prática o que as pesquisas já dizem: mulheres vítimas de violência sexual não confiam na Justiça. “As pessoas perguntam por que elas demoram para noticiar o crime. Mas o que nós damos, como Estado, de suporte para que essa mulher faça alguma coisa? É muita dor para você carregar e levar para a frente de um estranho”, argumentou. E garantiu à plateia, com a voz abatida, que nunca chora quando está em audiência.
