Simone Tebet (MDB- MS) defendeu, no Twitter, a aprovação de uma PEC para que acabar com prazo para denúncia, hoje de 20 anos
(O Estado de S. Paulo, 16/12/2018 – acesse no site de origem)
A líder do MDB no Senado, Simone Tebet (MS), defendeu, por meio de sua conta no Twitter, a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o crime de estupro imprescritível. Simone relacionou a proposta com as denúncias contra o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, acusado de uma série de abusos sexuais contra mulheres em Abadiânia (GO).
Para Simone Tebet, as acusações contra o líder espiritual demonstrariam a importância para que casos de estupro não tenham prescrição. “Muitos casos denunciados contra ‘João de Deus’, e contra outros, se comprovados, estão prescritos. Cruel, injusto”, escreveu a senadora.
A PEC, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), permite que as vítimas denunciem o crime à Justiça a qualquer tempo. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual ocorre a prescrição. A medida está parada na Câmara dos Deputados devido à intervenção federal nos Estados do Rio de Janeiro e de Roraima, até 31 de dezembro.
PEC, relatada por mim, torna estupro crime imprescritível. Muitos casos denunciados contra “João de Deus”, e contra outros, se comprovados, estão prescritos. Cruel, injusto. Senado já fez sua parte. Câmara precisa votar em fevereiro, após fim da intervenção Federal no RJ e em RR.
— Simone Tebet (@SimoneTebetms) 16 de dezembro de 2018
O caso
O médium João de Deus é considerado foragido da Justiça e seu nome foi incluído na lista da Interpol. A prisão preventiva contra ele havia sido decretada no fim da manhã de sexta-feira, 14. O prazo para que se entregar terminou às 14 horas do sábado, 15. A expectativa é que o líder espiritual se entregue ainda neste domingo, 16.
A reportagem ainda não conseguiu contato, neste domingo, com os defensores do líder espiritual para saber quando e onde, de fato, ele irá se entregar. O advogado de defesa do médium, Alberto Zacharias Toron, havia afirmado em entrevista que seu cliente vai se entregar antes da apresentação do habeas corpus. A ação será proposta na segunda.
Uma vez preso, João de Deus seria levado para Goiânia, onde deve acontecer o interrogatório O MP de Goiás também investiga eventual movimentação suspeita de recursos financeiros, como transferência de dinheiro das contas de João de Deus.
Renan Truffi
