Instituições ligadas ao direito da mulher lançaram uma campanha para protestar contra o veto do governador João Doria ao funcionamento 24 horas das delegacias da mulher. A ampliação no atendimento foi uma proposta de campanha de Doria ao governo de São Paulo.
(Universa, 17/01/2019 – acesse no site de origem)
Para Ana Amélia Mascarenhas Camargo, professora, doutora da PUC e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, o veto é “perigoso” para as mulheres. Segundo ela, é durante a noite e aos fins de semana que episódios de violência contra a mulher costumam acontecer. Atualmente, das 133 unidades existentes em São Paulo, apenas a unidade da Sé, no centro da capital paulista, funciona 24 horas por dia.
Na campanha “Violência não tem hora”, grupos da OAB, de juristas, promotores e coletivos de mulheres enviaram e-mails à equipe de imprensa de Doria, cobrando o prazo para a apresentação de um nova proposta de DEAMs 24 horas. “Apresente um cronograma até amanhã porque as vítimas de violência não podem mais esperar!”, diz o trecho final do e-mail. Leia entrevista com a conselheira para a Universa abaixo.
Como a senhora classificaria o veto ao projeto da Delegacia da Mulher?
Doria disse que vetou o projeto porque estava mal redigido. Se esse foi o problema, ele poderia ter redigido um projeto novo, sem prejuízo ao antigo, e colocado em regime de urgência. Caso ele não faça isso rápido, ele demonstra um descaso com a violência contra a mulher. Demonstra uma negligência. Discursos e atitudes governamentais estimulam a violência. É uma opção do governo. Eu classificaria o veto como perigoso. Muito perigoso. A demora ao novo projeto é irresponsabilidade, mas não ter sancionado este projeto é perigoso.
Por quê?
Se a gente pensar neste veto do governador mais o decreto presidencial que facilita acesso à arma de fogo, há uma tendência da violência aumentar,
considerando que feminicídios costumam ser em casa. Ter a delegacia da mulher bem equipada, aos fins de semana e à noite, é essencial para quem quer diminuir a violência contra a mulher.
Por que delegacias da mulher devem ter horário ampliado?
Uma pesquisa do Banco Mundial, de 2015, analisou 2 mil municípios brasileiros e identificou uma queda de 17% na taxa de homicídios de mulheres. Esta queda foi atribuída à abertura de delegacias especializadas em violência doméstica na região. Há um relatório parlamentar, de 2013, que investigou e recomendou o funcionamento da delegacia da mulher durante 24 horas.
Os dois mostram que os registros de violência doméstica acontecem mais à noite, que é quando o casal se encontra após o trabalho. Ou ela espera até o dia seguinte, período em que o marido pode ameaçá-la a não prestar queixa, ou vai até uma delegacia comum onde pode não ser tão bem acolhida. Ao fim de semana, o casal ou o homem bebem e estão mais propensos à violência.
Qual o diferencial de uma delegacia da mulher?
Primeiro, é ser atendido por uma mulher. Imagina você ser violentada por um homem e ter que contar a outro homem a violência que sofreu? Não é regra, mas é mais fácil uma mulher entender o universo feminino do que o homem. Assim como delegacias comuns, as DEAMs são onde pode-se abrir uma medida protetiva de urgência para manter o agressor afastado. Às vezes não há psicóloga ou assistente social, como se deveria ter, mas ainda assim é melhor do que uma delegacia convencional.
E qual seria uma medida prática para melhor o funcionamento das DEAMs?
Aumentar o número de unidades, equipá-las e ampliar atendimento. As DEAMs foram deixadas em segundo plano nos últimos governos. As delegadas que trabalham nessas unidades até querem por acharem importante, mas não conseguem ascensão na carreira. Há discriminação. Muitas vezes, delegadas topam fazer o trabalho, mas têm prejuízo na carreira.
Conselheira vice-presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB-SP (Foto: Reprodução)
E qual seria uma medida prática para melhor o funcionamento das DEAMs?
Aumentar o número de unidades, equipá-las e ampliar atendimento. As DEAMs foram deixadas em segundo plano nos últimos governos. As delegadas que trabalham nessas unidades até querem por acharem importante, mas não conseguem ascensão na carreira. Há discriminação. Muitas vezes, delegadas topam fazer o trabalho, mas têm prejuízo na carreira.
A senhora acredita que o veto ao PL tem reflexo nesta realidade de preconceito?
Está claro que o governo Doria não considera Direitos Humanos como essenciais para uma sociedade justa. O governador precariza, e creio que a intenção do governo seja precarizar os Direitos Humanos até que eles não sejam importantes — e os Direitos Humanos são importantes para o Estado democrático de direito.
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Outro lado
No domingo (13), o governador afirmou que a reportagem da Universa, que noticiou o veto publicado no Diário Oficial, provoca desinformação. “A verdade é que uma deputada petista escreveu um projeto de lei inconstitucional, como muito que esse partido tentou introduzir no Brasil”.
Já na segunda (14), o gabinete de Doria se manifestou por meio de nota. “A abertura das delegacias da mulher por 24 horas será implementada pelo governo do Estado, conforme dito pelo governador João Doria. A decisão já está tomada. A justificativa do veto deixa claro a inconstitucionalidade do projeto de lei ao impor obrigações à administração que impliquem na geração de despesas”, conclui.
Violência contra a mulher em São Paulo
O número de feminicídios aumentou 78% entre 2016 e 2017 no Estado de São Paulo, de acordo com o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública lançado no ano passado. Segundo o levantamento, 112,4 mulheres a cada 100 mil habitantes fizeram o registro de violência doméstica no mesmo período.
Marcos Candido
