“Jair Bolsonaro, um membro do Congresso Nacional que endossou a prática de tortura e outros abusos, e fez declarações racistas, homofóbicas e misóginas, venceu a eleição presidencial em outubro. Violência e ameaças contra jornalistas marcaram as eleições.”
(Valor Econômico, 17/01/2019 – acesse no site de origem)
O trecho acima introduz o capítulo sobre Brasil do 29º relatório mundial que aborda a situação dos direitos humanos em mais de 100 países, divulgado nesta quinta-feira pela Human Rights Watch.
A Human Rights Watch decidiu lançar, neste ano, no Brasil, a edição do relatório mundial num claro sinal de preocupação da organização internacional com políticas públicas que serão adotadas pelo governo Bolsonaro.
José Miguel Vivanco, diretor para as Américas da Human Rights, veio ao Brasil para o lançamento da publicação e dirigentes da organização participaram, nesta semana, de audiências em Brasília com três ministros brasileiros que vão tratar de temas relacionados a direitos humanos.
Na audiência com o ministro da Secretaria de Governo, Alberto Santos Cruz, Vivanco externou a preocupação da Human Rights com a medida provisória, editada no primeiro dia do governo Bolsonaro, que dá poderes ao ministério para “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as ações e atividades” de organizações não-governamentais.
“Nossa principal preocupação é que a medida permite ao governo, com uma enorme amplitude, fiscalizar as ONGs no Brasil. A linguagem usada [na medida provisória] é amplíssima, não distingue que tipo de organizações serão fiscalizadas, qual tipo de ação técnica vão monitorar”, afirmou Vivanco.
Segundo ele, a proposta do governo provoca ainda mais temores pelo fato de não haver qualquer especificação de que o monitoramento atingirá apenas organizações que recebem recursos da União, abrindo espaço para interferências também em ONGs que não recebem dinheiro público.
“As organizações deveriam operar com autonomia em qualquer sociedade democrática”, enfatizou Vivanco.
Durante a audiência com Santos Cruz, não houve qualquer sinalização de que o governo Bolsonaro estaria disposto a rever a medida.
