Os números impressionam: a cada dois segundos, uma menina ou mulher é vítima de violência física, segundo o Instituto Maria da Penha. E estamos falando apenas de violência física, sem incluir ataques verbais e situações que expõem meninas e mulheres a constrangimentos, as famosas piadinhas. Pois especialistas apontam que uma inocente piada e situações de constrangimento têm ligação direta com feminicídio, que, aliás, em 2017, levou 2.795 mulheres à morte nos 23 países da América Latina e do Caribe (dados do Observatório de Igualdade de Gênero da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe – Cepal). Afinal, está incrustada na sociedade uma ideia deinferioridade das mulheres em relação aos homens. “A violência contra a mulher não é um fenômeno recente, em que pese tenha ganho maior visibilidade na década de 1970, com a eclosão dos movimentos feministas, as raízes da desigualdade entre homens e mulheres datam de mais de 2500 anos”, observa Nadine Anflor, chefe de Polícia no Estado do Rio Grande do Sul e com anos de experiência no atendimento a mulheres vítimas de violência.
(Instituto Humanitas Unisinos, 12/02/2019 – acesse no site de origem)
O que a delegada quer demonstrar é que culturalmente nos habituamos a ver a mulher como um ser menor. “Advém desde a Grécia do período clássico, quando a razão era sintetizada por Apolo, deus da razão, e a mulher era vista como o oposto da verdade e do conhecimento, sendo, por isso, uma alma inferior, motivo pelo qual as mulheres gregas eram despossuídas de direitos políticos e jurídicos”, analisa, em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line.
Além disso, a cultura do patriarcado vai se instaurando na sociedade, reforçando esses paradigmas. “As organizações humanas nem sempre foram patriarcais. Estudos antropológicos indicam que, no princípio da história da humanidade, as sociedades humanas eram coletivistas, tribais, nômades e matrilineares”, recorda. Mas, segundo Nadine, essa realidade vai mudando na medida em que se passa a modos de vida sedentários e que culminam na valorização da ideia de posse, propriedade. “Com a descoberta da agricultura, da caça e do fogo, da descoberta da participação do homem da reprodução e, mais tarde, com a propriedade privada, as relações passaram a ser monogâmicas para garantir a herança de filhos legítimos, e com isso, o corpo e a sexualidade da mulher passaram a ser controlados”, completa.
Na atualidade, no Brasil, a delegada destaca a Lei Maria da Penha como um dos grandes avanços no que diz respeito à proteção da mulher. Entretanto, recorda que muitas ações previstas na Lei não foram postas em prática. É o caso de redes de proteção e atenção à mulher que em muitos lugares sequer existem e em outros ainda se tem a dificuldade na articulação dessa rede entre estados e municípios. Porém, além dessas ações de fortalecimento da Lei Maria da Penha, Nadine observa também a importância de discutir questões de gênero. Para ela, é uma forma de combater essa cultura de desigualdades que parece colada na pele da humanidade desde a antiguidade. “A discussão de gênero é a forma mais eficaz de desconstrução da teoria machista e patriarcal presente na nossa sociedade, e somente por meio do conhecimento, do debate, é que se chega a um movimento contrário a esta discriminação contra a mulher”, sintetiza.
Nadine Tagliari Farias Anflor é chefe de polícia do estado do Rio Grande do Sul; delegada de Polícia desde o ano de 2004, é a primeira mulher a ocupar a chefia da Polícia Civil no Estado. Formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo, pós-graduada em Direito Público e Direito Sanitário, também foi a primeira coordenadora das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher – DEAM de todo o Rio Grande do Sul e a primeira mulher a presidir a Associação dos Delegados de Polícia do RS. Na Academia de Polícia Civil do Rio Grande do Sul, ministra a disciplina de Direitos Humanos.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – O que caracteriza os casos de violência contra a mulher na atualidade?
Nadine Anflor – Entende-se por qualquer ação ou omissão, baseada no gênero, que cause à mulher morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano patrimonial ou moral, definição esta prevista na Lei Maria da Penha, em seu art. 5º.
IHU On-Line – Como compreender a gênese, o que está por trás da violência a que muitas mulheres são submetidas atualmente?
Nadine Anflor – A violência contra a mulher não é um fenômeno recente, em que pese tenha ganho maior visibilidade na década de 1970, com a eclosão dos movimentos feministas, as raízes da desigualdade entre homens e mulheres datam de mais de 2500 anos. Advém desde a Grécia do período clássico, quando a razão era sintetizada por Apolo, deus da razão, e a mulher era vista como o oposto da verdade e do conhecimento, sendo, por isso, uma alma inferior, motivo pelo qual as mulheres gregas eram despossuídas de direitos políticos e jurídicos.
A questão do patriarcado: afastando-se a questão biológica, alimentada por milhares de anos pelos antigos pensadores, o estudo do patriarcado nos ajuda a compreender melhor o fenômeno de poder e dominação sob outra ótica, a da formação psicológica e social entre os sexos. As organizações humanas nem sempre foram patriarcais. Estudos antropológicos indicam que, no princípio da história da humanidade, as sociedades humanas eram coletivistas, tribais, nômades e matrilineares. Com a descoberta da agricultura, da caça e do fogo, da descoberta da participação do homem da reprodução e, mais tarde, com a propriedade privada, as relações passaram a ser monogâmicas para garantir a herança de filhos legítimos, e com isso, o corpo e a sexualidade da mulher passaram a ser controlados. Institui-se a família monogâmica, com divisão sexual e de trabalho, instaurando-se o patriarcado, nova ordem centrada na descendência patrilinear e no controle dos homens sobre as mulheres.
IHU On-Line – Existe um padrão das vítimas de violência doméstica?
Nadine Anflor – Não há um padrão de vítima de violência doméstica e familiar. Seria inadequado dizer isso. A violência doméstica atinge todas as classes sociais. É claro que na Delegacia, muitas vezes, chegam muitos mais casos de vítimas com poder aquisitivo mais baixo, as estatísticas mostram que as negras sofrem mais violência, mas isso não quer dizer que há um perfil de vítima, eu não diria isso. Eu acredito que ainda há uma cifra oculta muito grande e o nosso trabalho é combater esta cifra, cada vez mais.
IHU On-Line – E com relação ao agressor, existe um padrão? O que leva muitos homens a ações violentas contra suas parceiras?
Nadine Anflor – Já nesse caso eu acredito que geralmente são homens com uma criação mais machista, fruto, como já dito, do patriarcado. Se sentem no direito de ter as atitudes de donos daquela mulher, como se ela fosse sua, podendo dela dispor.
IHU On-Line – A senhora trabalha há muitos anos no combate à violência contra a mulher. O que mais a impactou nesse tempo? Tem percebido mudanças nesse campo desde que começou a sua atuação?
Nadine Anflor – Trabalhei por quase sete anos na Delegacia de Polícia Especializada no Atendimento à Mulher de Porto Alegre e fui a primeira coordenadora das Delegacias Especializadas no Atendimento a Mulheres – DEAMs do Estado do Rio Grande do Sul. Mesmo antes de assumir a DEAM, trabalhei nos plantões da região metropolitana e observava o descaso do Estado diante da violência de gênero. Antes da Lei Maria da Penha, a mulher era revitimizada, ameaças e lesões por se tratarem de crimes de menor potencial ofensivo na época faziam com que o agressor saísse da Delegacia muito antes da vítima e voltasse para casa, pois bastava assinar um termo de compromisso de comparecer em Juízo. Já a mulher deveria ser ouvida, levada a um exame de corpo de delito e se submeter à ausência de vagas em abrigos ou até mesmo a inexistência deles.
Após a Lei, o tema da violência passou a ser discutido nas universidades, na imprensa e na sociedade. Hoje há uma previsão de medidas protetivas de urgência, a possibilidade de prisão do agressor e o direito da mulher de permanecer na casa juntamente com seus filhos, ou caso não queira, de retirar seus pertences pessoais. Evoluímos, mas há muito ainda a ser feito.
IHU On-Line – Que relação podemos estabelecer entre casos de feminicídio e homofobia?
Nadine Anflor – Ambos são casos em que há ódio envolvido. Dizemos que o feminicídio é um crime de ódio, pois ninguém mata por amor. E a homofobia, em que pese ainda não criminalizada (a votação está prevista para o primeiro semestre do corrente ano), também envolve ódio, pela não aceitação da orientação sexual do outro indivíduo.
IHU On-Line – Qual a importância da discussão das questões de gênero no que diz respeito ao combate à violência contra a mulher?
Nadine Anflor – A discussão de gênero é a forma mais eficaz de desconstrução da teoria machista e patriarcal presente na nossa sociedade, e somente por meio do conhecimento, do debate, é que se chega a um movimento contrário a esta discriminação contra a mulher. Por isso tão importante e necessária.
IHU On-Line – Quando uma agressão se transforma em feminicídio? Como o Estado e a sociedade civil podem contribuir para evitar ocorrências desse tipo?
Nadine Anflor – A agressão se transforma em feminicídio quando uma mulher vem a óbito em razão desta agressão. Pode ser evitado por meio de políticas públicas que garantam a esta mulher a segurança que lhe é necessária desde o momento de tomar coragem de fazer a denúncia, passando pelo momento de ter o acolhimento após o registro da ocorrência, até que se garanta vaga para que o acusado, após preso, se mantenha preso. É necessário um Centro de referência que lhe dê apoio psicológico, assistencial e jurídico, uma casa abrigo, caso necessite, uma delegacia de polícia e um serviço de perícia que a atenda com dignidade, um Judiciário que a atenda com celeridade e um serviço penitenciário que tenha vaga para manter preso o agressor.
IHU On-Line – Pela sua experiência, como deve ser o atendimento à mulher vítima de violência?
Nadine Anflor – Com celeridade, dignidade, acolhimento, escuta especializada, mas, acima de tudo, com efetividade. Não se pode criar falsas esperanças na vítima, é preciso fortalecê-la para que ela consiga sair do ciclo da violência.
IHU On-Line – Quais foram os maiores avanços no combate à violência contra a mulher nos últimos anos?
Nadine Anflor – Foram muitos, mas a Lei Maria da Penha foi o maior deles, sem a menor dúvida.
IHU On-Line – Quais os limites que ainda existem no que diz respeito ao atendimento e ações de prevenção de violência contra a mulher?
Nadine Anflor – Os limites ainda são de ordem humana, gostaríamos de ter um maior efetivo de policiais lotados nessa área. Mas em breve teremos um plantão policial para a população vulnerável, onde flagrantes envolvendo vítimas mulheres terão prioridade.
IHU On-Line – Em entrevistas, a senhora tem dito que a Lei Maria da Penha precisa avançar. Mas que avanço seria esse?
Nadine Anflor – Na época estava me referindo à questão da concessão, pelo delegado de Polícia, de medidas protetivas à vítima desde o momento da ocorrência, pois a Lei prevê que tal concessão caberia apenas ao magistrado. Seria um avanço a possibilidade de análise imediata pela autoridade policial, sem esquecer que tal análise é apenas precária, devendo ser analisada pela autoridade judicial no menor espaço de tempo possível.
IHU On-Line – A Medida Provisória 870, publicada pelo atual presidente, não deixa explícito que a população LGBT faz parte das políticas públicas de proteção do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Nesse sentido, como fica a proteção às mulheres trans e às minorais sexuais? E na prática, como se dá o atendimento a mulheres trans pela delegacia da mulher no RS?
Nadine Anflor – Pelo que se informou posteriormente na imprensa, houve apenas uma modificação na estrutura, de nome, mas a população LGBT continuará tendo seus direitos protegidos pelo Ministério referido. Com relação ao atendimento às mulheres trans, é feito normalmente nas Delegacias de Polícia Especializadas no Atendimento à Mulher em todo o Estado. As minorias sexuais, em se tratando de mulheres, são atendidas nas DEAMs, em se tratando de homens, está sendo inaugurada em breve uma delegacia de Polícia Especializada (de combate à Intolerância).
IHU On-Line – Quais os desafios no trabalho com a violência contra a mulher atualmente? E como superar esses desafios
Nadine Anflor – Os desafios ainda são a falta de uma rede de atendimento no Estado e município. Essa rede deve ser dos órgãos e não apenas de pessoas.
João Vitor Santos
