(Agência Senado) O Estado brasileiro não vem cumprindo suas metas de acabar com a desigualdade entre homens e mulheres, avalia a coordenadora da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Guacira de Oliveira, em audiência realizada em 08/11 pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para ouvir sugestões dos movimentos sociais a serem incorporadas ao Orçamento 2012 e ao Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.
[Veja também: CDH aprova emendas ao Plano Plurianual (Agência Senado – 09/11/2011, às 16h14): “Entre as sugestões aprovadas pela CDH está a inclusão do item ‘redução das desigualdades sociais, de gênero, étnico-racial e regional’ nas diretrizes do Plano.”]
Segundo Guacira, há várias áreas com problemas, como saúde e segurança pública. Como exemplos, ela cita a meta de reduzir em 15% a morte de grávidas, parturientes e mulheres em situação de aborto, que não foi atingida, assim como o objetivo de reduzir o número de homicídios e a violência. “As mulheres estão morrendo por omissão do Estado. O Legislativo tem que fazer a parte dele: garantir mais recursos e cobrar do Executivo para que este cumpra suas responsabilidades”, afirmou.
Também houve críticas à baixa execução orçamentária referente a políticas públicas para minorias e pedidos de mais verbas para as secretarias de Direitos Humanos (SDH) e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que receberão menos recursos no próximo ano, conforme a proposta orçamentária de 2012. “A SDH sofrerá cortes de 20%; e a Seppir perderá 67%. Isso é inadmissível, principalmente levando-se em conta que tais pastas já têm orçamentos tão enxutos”, lamentou a deputada federal Janete Pietá (PT-SP), coordenadora da bancada feminina na Câmara.
A secretária de Planejamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Tatau Godinho, rebateu as críticas de que a execução orçamentária de áreas sociais esteja baixa. Segundo ela, apesar do forte contingenciamento determinado pela União no início do ano, a SPM já executou quase 99% do orçamento autorizado para 2011. Tatau Godinho explicou ainda que atualmente 17 estados brasileiros estão inadimplentes com a União e não podem, portanto, receber recursos, o que se reflete na execução dos projetos e ações.
Leia a matéria na íntegra: Para movimentos sociais, Brasil não cumpre meta de reduzir desigualdade entre homens e mulheres (Agência Senado – 08/11/2011)
