(iG) Uma comissão do Conselho Nacional de Educação (CNE) irá pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que invalide tratado assinado em 2009 pelo governo com o Vaticano no qual o Brasil concorda que o ensino religioso deve ser dado por representantes da Igreja Católica ou de outras religiões.
De acordo com as leis brasileiras, o ensino religioso é obrigatório nas escolas públicas brasileiras. Porém, na teoria, o conteúdo não pode professar dogmas de nenhuma religião e deve ser dado por professores das redes. Na prática, no entanto, as escolas não seguem as regras definidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Não há orientações claras sobre como o tema deve ser tratado, tampouco os professores são preparados para ensiná-lo. Resultado: quando a escola oferece ensino religioso, termina por fazer catequese de alguma religião – em geral, as cristãs.
Por conta dessas indefinições, os integrantes do CNE criaram uma comissão que vai elaborar orientações nacionais sobre o assunto. Após algumas reuniões com estudiosos laicos, os conselheiros decidiram expor ao ministro Ayres Brito suas preocupações com o acordo assinado com o Vaticano. O ministro será responsável por analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral da União contra esse acordo no ano passado. A ação defende que o STF suspenda a “eficácia de qualquer interpretação que autorize a prática do ensino religioso das escolas públicas que não se paute pelo modelo não-confessional” e não permita que representantes de qualquer religião sejam responsáveis por esse conteúdo nas escolas.
César Callegari, presidente da comissão que discute o tema no CNE, concorda com a PGR. “Estamos preocupados com os problemas que o acordo pode trazer. Devemos fazer de tudo para que a laicidade do Estado seja protegida”, afirma o conselheiro. Para ele, o acordo deve ser revisto. “Não se pode aceitar proselitismo no ensino religioso e esse conteúdo só pode ser dado por professores capacitados”, defende.
Segundo o conselheiro, o primeiro documento do CNE com orientações gerais sobre o tema está quase pronto, mas só será apresentado à sociedade, em audiência pública no início do próximo ano. Callegari acredita que a sociedade ainda não resolveu um conflito que deveria ser a preocupação anterior a essa discussão – quem deve se responsabilizar pela educação religiosa das crianças: a Igreja, a família ou a escola?
Para Antonio Costa Neto, pesquisador do tema na rede pública do Distrito Federal, a diversidade religiosa afrobrasileira não é contemplada nas aulas, nem na formação dos professores, o que prejudica as ações para combate ao preconceito racial. “Atuar com a disciplina ensino religioso no âmbito das relações étnico-raciais para combater o racismo é uma oportunidade muito boa de êxito.
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Leia na íntegra:
Conselho quer fim de acordo sobre ensino religioso com católicos (iG – 11/11/2011)
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PGR questiona constitucionalidade do ensino religioso nas escolas públicas (iG – 05/08/2010)
