Na próxima quinta-feira, dia 25 de abril, será realizada na CAS – Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal Audiência Pública Interativa que discutirá “as questões médicas, científicas, legais e sociais que envolvem o Zika Vírus e a microcefalia”, no seminário “Em Defesa da Vida – Direito de nascer de bebes com microcefalia”. Na ocasião, também, será oficializada a intenção de lançar a Frente Parlamentar Mista Pela Vida – Contra o Aborto.
(Cfemea, 24/04/2019 – acesse no site de origem)
O Senador Eduardo Girão (PODE/CE), no seu requerimento, justifica a necessidade do debate tendo em vista a realização de sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.582/2016, que discute a possibilidade de mulheres infectadas pelo vírus da Zika terem o direito de abortar, prevista para o dia 22 de maio. A ação foi protocolada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e visa descriminalizar o aborto em caso de fetos sob suspeita de microcefalia.
Foram convidadas para participar da audiência a ministra do STF Cármen Lúcia; as senadoras Simone Tebet (MDB-MS) e Daniella Ribeiro (PP-PB); os deputados federais Chris Tonietto (PSL-RJ) e Diego Garcia (Pode-PR); a secretária-adjunta nacional de Políticas Públicas para Mulheres do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Rosinha da Adefal; a presidente nacional do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida — Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia; e o presidente da Associação Nacional de Cidadania pela Vida, José Miranda de Siqueira.
A audiência pública será realizada um dia depois da reunião da CCJ que discutirá a PEC 29/2019 que inviabiliza toda e qualquer forma de aborto, ao acrescentar ao texto do artigo 5° o “direito à vida desde a concepção”. E, segundo a justificativa apresentada, este é outro dos motivos para a sua realização. A reunião da CCJ está prevista para as 10h do dia 24 de abril, no Plenário 3, da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado Federal.
As mulheres brasileiras estão sob risco de perder os direitos conquistados para o aborto legal no país. Senadores e senadoras que se identificam com as pautas conservadoras, reacionárias e fundamentalistas, orientados por compromissos políticos assumidos com suas bases religiosas cristãs evangélicas e católicas, desarquivaram a PEC 29. A proposta de Emenda Constitucional 29, de autoria do ex-Senador Magno Malta, que propõe alterar o artigo 5º da Constituição Federal, inserindo o direito à vida desde a concepção. De acordo esse preceito, o embrião passará a ter um status jurídico igual ou de mais importância do que a própria mulher.
Se aprovado na constituição o direito à vida desde a concepção, viveremos no Brasil o cenário similar ao da Nicarágua, onde o aborto é totalmente criminalizado, com penas em média de 25 anos, com cerceamento de políticas preventivas à saúde reprodutiva da mulher, educação sexual nas escolas, e a diversidade de famílias. A Nicarágua é um dos países com maior índice de gravidez na adolescência e mortalidade materna.
O aborto é prática ilegal para 90% das mulheres na América Latina, onde seis países mantem restrição total: El Salvador, Honduras, Haiti, Nicarágua, Republica Dominicana e Suriname.
Participantes da audiência:
Chama a atenção que as participantes da audiência, em sua maioria, são contrárias ao aborto. Sem espaço para as posições que defendem o direito de escolha das mulheres.
- Cármen Lúcia é ministra do Supremo Tribunal Federal, em 2012 votou favorável à liberação do aborto em caso de anencefalia.
- Senadora Simone Tebet (MDB-MS) é presidente da Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ), defende o aborto nos casos previsto no Código Penal.
- Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), líder do PP, se diz contrária a descriminalização aborto e foi favorável ao desarquivamento da PEC 29/2019 que inviabiliza o aborto em qualquer situação. Se diz favorável as exceções em casos específicos.
- Deputada Federal Chris Tonietto (PSL – RJ). Concorreu a vaga de deputada com, entre outros, o objetivo o de lutar pela vida. Afirmou que buscará um equilíbrio entre os três poderes, já que vê o poder judiciário tomando frente de assuntos que ao seu ver não é de sua competência.
- Deputado Federal Diego Garcia (PODE – PR) – Coloca a defesa da vida como uma de suas mais importantes missões. Engajado na luta contra o aborto, o parlamentar tem participado de audiências públicas na Câmara e no Senado, reuniões das Frentes Parlamentares em defesa da vida e da família, seminários e também da Marcha Nacional da Cidadania pela Vida contra o Aborto. Foi relator do estatuto do Nascituro e do estatuto da Família.
- Rosinha da Adefal. Ex-deputada federal, integrou a Frente Parlamentar Evangélica. Atualmente é Secretária-Adjunta da Secretaria Nacional da Mulher, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Se posiciona contra a descriminalização do aborto.
- Lenise Garcia – é doutora em microbiologia, professora da UnB e líder do Movimento Brasil Sem Aborto. Luta veemente pela criminalização total do aborto. Acredita que quando a mulher está grávida, ela já é mãe.
- José Miranda de Siqueira – Presidente da Associação Nacional de Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto, organização que defende a preservação da vida desde sua concepção.
