PM do DF quer tirar armas de militares acusados de violência doméstica

Objetivo é recolher armamento particular de suspeitos. Processo administrativo tramita desde 2017

(G1, 02/05/2019 – acesse no site de origem)

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) estuda publicar portaria determinando o recolhimento das armas particulares de PMs acusados de violência doméstica. A medida é analisada desde 2017 na corporação, mas ainda não há definição sobre o tema.

Atualmente, a PM suspende o porte e retira a arma funcional dos militares indiciados ou denunciados por crimes enquadrados na Lei Maria da Penha. O objetivo com a nova regra é retirar deles também as armas particulares que tenham adquirido.

A corporação avalia ainda a possibilidade de enquadrar no crime de desobediência PMs que se recusem a entregar o acessório após pedido da corporação.

Trecho de parecer da Procuradoria-Geral do DF sobre PMs acusados de violência doméstica. (Foto: Reprodução)

O G1 questionou a Polícia Militar sobre a medida na última terça-feira (29). Na quarta (30), o pedido foi reforçado. Até a última atualização desta reportagem, no entanto, a corporação não havia se posicionado.

O processo administrativo que avalia a implementação da regra foi aberto em outubro de 2017 e tramita em sigilo. Entre maio de 2018 e fevereiro deste ano, ficou praticamente parado.

Recentemente, porém voltou a ser colocado em discussão. No mês passado, a Procuradoria-Geral do DF emitiu parecer sobre o tema após pedido da Polícia Militar. Segundo o órgão, a corporação pode determinar o recolhimento da arma pessoal do PM até que haja uma deliberação da Justiça.

Parecer

Segundo o documento enviado à Polícia Militar em abril, “é lícito à Comandante-Geral da PMDF editar normativo interno estabelecendo regras para fins de recolhimento da arma de fogo particular do policial militar autor de violência doméstica contra a mulher, como medida protetiva, até que o Judiciário se manifeste sobre a questão”.

Parecer da Procuradoria-Geral do DF sobre recolhimento de armas de PMs. (Foto: Reprodução)

O documento cita parecer jurídico da própria PMDF, que também não vê irregularidades da medida. Segundo o entendimento, o estatuo da corporação prevê que o comando-geral pode dispor sobre o porte de arma dos militares.

A PGDF entende ainda que é possível enquadrar PMs que não respeitem a regra no crime de desobediência. No entanto, o procurador Romildo Olgo Peixoto Júnior afirma que há dúvida quanto à possibilidade de busca e apreensão da arma em casos do tipo.

O procurador também recomenda cautela na edição da possível portaria, pois trata de tema “bastante sensível e [que] guarda inúmeras nuances e repercussões, como bem se vê dos vários documentos que instruem o processo, questões estas que devem ser sopesadas quando da edição da norma regulamentar”.

Apesar de questionada pelo G1, a PM não informou se uma decisão final sobre a questão foi tomada ou se há previsão de quando a portaria pode ser publicada.

Arma particular

O porte de armas particulares por policiais militares é permitido pelo Decreto 5.123, de 2004. A norma permite até que agentes de segurança pública utilizem esse armamento enquanto estiverem em serviço, desde que haja autorização de superiores.

No entanto, caso o dono da arma seja indiciado ou denunciado por crime doloso – quando há intenção de provocar a consequência –, a autorização pode ser cassada.

Violência doméstica

Casos de violência doméstica envolvendo policiais militares foram registrados no Distrito Federal recentemente. Na terça-feira (30), o ex-PM Ronan Menezes do Rego foi condenado a 21 anos de reclusão pelo homicídio da jovem Jessyka Laynara, de 25 anos, em maio de 2018.

O militar era ex-namorado da vítima e não aceitava o fim do relacionamento. Ele usou a arma da corporação para atirar contra ela. Após o crime, ele foi exonerado e está preso preventivamente desde então.

Já no último dia 18, um PM fardado foi detido após agredir a companheira, também policial militar, e deixá-la nua no meio da rua, em Taguatinga. Pedestres que estavam no local registraram o caso em vídeo.

Em agosto do ano passado, um policial militar matou a esposa a tiros e depois se suicidou, no Riacho Fundo II. De acordo com as investigações, o homem não aceitava o fim do relacionamento com a mulher.

Pedro Alves