SP tem 88 casos por dia de lesão corporal por violência doméstica em 2019

Aumento de 14% nos últimos 3 anos nas agressões de maridos e ex-companheiros a mulheres ajuda a compreender alta de feminicídios no estado, diz especialista.

(G1, 14/05/2019 – acesse no site de origem)

Antecipando a alta dos feminicídios em São Paulo, os crimes de lesão corporal por violência doméstica aumentaram 14% nos últimos 3 anos no estado, de acordo com levantamento exclusivo feito pela GloboNews e o G1 com bases em dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP) via Lei de Acesso à Informação.

No 1º trimestre de 2016, 6.937 casos de lesão corporal no âmbito da violência doméstica foram registrados, contra 7.907 nos primeiros 3 meses de 2019 (veja tabela abaixo).

Neste ano, 88 mulheres foram agredidas por dia por seus maridos, namorados ou ex-companheiros, média de 3,6 por hora.

A legislação brasileira define a relação familiar como o critério para um caso de lesão corporal ser classificado ou não como decorrente de violência doméstica. Se uma mulher é agredida na rua, por exemplo, pelo marido, o namorado ou o ex-companheiro, é vítima desse delito.

Se compararmos os anos completos, em 2016, foram registrados 26.041 casos contra 28.440, em 2018, aumento de 9%.

Lesão corporal por violência doméstica em SP (Foto: Igor Estrella/Arte G1)

Para a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, uma boa maneira de mostrar se houve aumento de casos de feminicídio ou apenas notificações, é verificar os registros de lesão corporal dolosa dentro da Lei Maria da Penha.

“Se tem mais mulheres que estão sendo agredidas e fazendo registro na polícia, se elas estiverem apanhando mais, sofrendo mais esse tipo de violência, consequentemente estaria impactando no aumento dos feminicídios”, afirma Samira.

Como o G1 e a GloboNews revelaram, houve aumento de 76% dos casos de feminicídio no estado de São Paulo no 1º trimestre deste ano.

Nos primeiros três meses do ano, 37 mulheres foram vítimas de feminicídio. Em 2018, foram 21.

Ao mesmo tempo, o número de homicídios de mulheres caiu no estado: de 119 para 97, queda de 18%. Enquanto que no primeiro semestre de 2018, as vítimas de feminicídios representavam 17,5% do total de casos, neste ano, o percentual subiu para 38%.

Para a diretora das Delegacias de Defesa da Mulher de SP, Jamila Ferrari, as mulheres estão denunciando mais. “Com certeza as campanhas que estão sendo realizadas pela imprensa, organização não governamentais e também pela polícia e pelo estado de São Paulo estão incentivando as mulheres a irem até a delegacia de polícia”.

Ferrari também destacou o papel de quem convive de perto com esse tipo de crime. “Os vizinhos têm que saber que aquela história antiga de em briga de marido e mulher ninguém mete a colher não existe. Vizinho é testemunha sim, tem que ajudar e tem que ir até a delegacia”.

Desde 9 de março de 2015, a legislação prevê penalidades mais graves para homicídios que se encaixam na definição de feminicídio – ou seja, que envolvam “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”. Os casos mais comuns desses assassinatos ocorrem por motivos como a separação.

Oito em cada dez casos de feminicídio deste ano ocorreram dentro de casa e 26 dos 37 casos tinham autoria conhecida, como maridos e ex-namorados. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, “todos os casos registrados no período tiveram a autoria identificada e 19 criminosos já foram presos”

“É a mesma lógica de quando falamos sobre a quantidade de suicídios para compreender a prevalência de armas de fogo. Um é a proxy [indício, prenúncio] do outro. Pensar no número de registros de agressões no âmbito da violência doméstica, se tem mais um aumento de mulheres apanhando, é provável que gente tenha um aumento de feminicídios, como ocorreu em São Paulo”, diz Samira.

Os crimes sexuais também cresceram no 1º trimestre de 2019 no estado de São Paulo: 14%

Entre janeiro, fevereiro e março deste ano, houve 4.458 registros de crimes contra a dignidade sexual. No mesmo período em 2018, foram 3.903 casos. Isso significa que ocorreu, em média, 1 crime sexual a cada 29 minutos. No três primeiros meses de 2019, segundo a Secretaria da Segurança Pública, foram 407 presos por estupros.

Ao mesmo tempo que os feminicídios, as lesões corporais e os crimes sexuais cresceram no estado, a maior parte dos crimes violentos caiu no 1º trimestre deste ano se comparados com o mesmo período de 2018:

• Homicídios foram de 766 para 712: -7%
• Latrocínios foram de 66 para 38: -42%
• Estupros foram de 3.218 para 3.044: -5%
• Roubos foram de 67.755 para 62.373: – 7,9%

Rita antes e depois de ser espancada pelo ex-marido e mulher dele em Praia Grande, SP (Foto: Arquivo Pessoal)

Metodologia

A GloboNews e o G1 pediram para que a Secretaria quantificasse entre janeiro de 2016 e março de 2019, quantos casos de lesão corporal de natureza grave (artigo 129, parágrafo 9º), relacionado à violência doméstica, tendo por vítimas mulheres, em todo o estado de São Paulo.

O pedido restringiu-se exclusivamente a ocorrência de lesão corporal grave no âmbito da violência doméstica (parágrafo 9º do artigo 129 do Código Penal).

Casos

Em março, uma mulher foi espancada pelo ex-marido e a atual mulher dele ao tentar visitar as próprias filhas em Praia Grande, no litoral de São Paulo. A agressão ocorreu no Jardim Princesa e a vítima foi encaminhada ao hospital com várias lesões espalhadas pelo corpo. Segundo a Polícia Civil, os agressores foram presos em flagrante.

Rita de Cássia Barbosa, de 40 anos, havia avisado a irmã que tentaria rever as filhas, que moram com o pai, de quem é divorciada há algum tempo. Ao G1, ela contou que, ao chegar à casa do ex-marido, a atual esposa dele começou a xingá-la e agredi-la.

“Ela começou a me bater e revidei. Nesse momento, meu ex me deu uma rasteira, eles começaram a chutar a minha cabeça e me arrastaram para o corredor, então desmaiei”, diz. Ela e a irmã, que moram no bairro Vila Sônia, visitavam a sobrinha, que mora no mesmo bairro que o ex-marido. As lesões não foram mais graves porque, segundo a vítima, a irmã chegou e a socorreu a tempo.

“Eu estava desacordada no chão e já tinha levado até uma facada no queixo. Precisei levar três pontos. Eles não paravam de me agredir mesmo eu desmaiada. Quando eu consegui levantar, eles me derrubaram e me bateram mais”, relata Rita.

Eles foram presos em flagrante e acusados de violência doméstica e lesão corporal qualificada.

Em Araçatuba, interior de São Paulo, uma mulher de 45 anos foi ferida após ser agredida a marretadas pelo companheiro na frente da filha, em Araçatuba (SP), afirma que já havia sido ameaçada de morte.

O crime aconteceu no dia 4 de março. A filha da vítima, de 13 anos, presenciou tudo e também ficou ferida ao tentar defender a mãe.

“Eu falava que ia largar dele e ele me ameaçava, dizia que ia me matar. Eu não acreditava que ele seria capaz, porque ele nunca demonstrou ser agressivo, mas ele foi”, diz.

Abrigos sigilosos

Apenas 30 municípios paulistas – cerca de 4,6% do total do estado – possuem abrigos sigilosos para mulheres em situação de violência doméstica, segundo levantamento realizado pela Defensoria Pública de São Paulo. O estado possui 645 cidades.

A defensora Paula Sant’Anna Machado de Souza, coordenadora do núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria, afirma que os abrigos sigilosos são necessários e obrigatórios para em situações emergenciais, conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). O objetivo é resgatar a autoestima e o empoderamento dessas mulheres.

O endereço destes locais é sigiloso, e não pode ser divulgado, já que seu objetivo é proteger as mulheres vítimas abrigadas.

“A Lei Maria da Penha diz que a manutenção dos abrigos é incumbência tanto federal quanto dos municípios e dos estados, de forma conjunta. Serve como forma de prevenção e de apoio às mulheres em situações mais graves, que precisam sair do meio familiar. Muitas delas precisam mudar de cidade ou, até mesmo, do estado, para conseguir restabelecer a vida normal. Há casos de que a mulher continuou sendo perseguida mesmo com medidas protetivas e que só conseguiu apoio para sobreviver devido à existência de uma casa de abrigo sigilosa”, explica a defensora pública.

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Social informou que no Estado de São Paulo existem 295 CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e outros serviços municipais de apoio, encaminhamento, orientação e atendimento especializado para mulheres vítimas de violência.

Além disso, o governo do estado faz o repasse anual de verbas do Fundo Estadual de Assistência Social e a supervisão e apoio técnico para 24 abrigos institucionais municipais. Estes são destinados à moradia temporária de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e seus filhos, nos casos em que elas precisam ser acolhidas provisoriamente pelo Estado, pois não têm condições de retornar às suas casas

Em 2018, foram acolhidas 224 mulheres e seus filhos. São locais sigilosos, de longa permanência, que comportam até 20 pessoas por unidade. As vítimas são acompanhadas por uma equipe multidisciplinar, como assistente social, psicólogo e advogado e encaminhadas para outros serviços quando necessário, a fim de ter seus direitos garantidos e retomar suas vidas normalmente.”

Cíntia Acayaba e Léo Arcoverde