Em 5 meses, atual legislatura soma ao menos 145 iniciativas; anterior propôs 50 no primeiro ano
(Folha de S. Paulo, 07/07/2019 – acesse no site de origem)
A quantidade de projetos de lei que tratam da violência contra a mulher apresentados na Câmara dos Deputados saltou neste ano em comparação com 2015, primeiro ano da legislatura passada. Até o início de julho, foram ao menos 145 sobre o tema na Casa. Em todo o ano de 2015, foram em torno de 50.
Também foi registrado aumento de textos em relação a 2018, ano eleitoral, quando foram apresentados 35 projetos.
Para realizar a pesquisa no site da Câmara, foram utilizadas cinco palavras ou expressões: “violência mulher”, “violência sexual”, “assédio sexual”, “Maria da Penha” e feminicídio. Foram considerados todos os projetos apresentados, em tramitação ou não.
A visibilidade que o tema ganhou nos últimos anos, o fato de mobilizar tanto deputados conservadores quanto progressistas e o aumento na quantidade de parlamentares mulheres são fatores que ajudam a explicar o crescimento, segundo especialistas.
A proibição da nomeação e a exoneração de agressores para cargos públicos foi um dos temas mais explorados pelos atuais parlamentares.
“Mostra que o perfil do homem que agride já não é aceito socialmente”, diz Fabíola Sucasas, promotora da Promotoria de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público de São Paulo.
Outra penalização sugerida por deputados é a apreensão da arma de fogo do agressor. Um dos projetos do tipo, que altera a Lei Maria da Penha, foi aprovado na última quarta (3) em comissão do Senado.
Parlamentares também buscam aumentar a pena para crimes como feminicídio e estupro. Um dos projetos prevê pena maior se o crime sexual for cometido por um líder religioso, na esteira de escândalos envolvendo João de Deus e Prem Baba.
Ainda no âmbito penal, há textos que querem criminalizar condutas como o “stalking” (perseguição física ou online). Outro quer considerar violências psicológicas como crime de tortura.
Tratar problemas sociais pelo direito penal costuma ser “o caminho mais fácil” para parlamentares, diz a advogada Gabriela Biazi, da Rede Feminista de Juristas, para quem o mecanismo é limitado.
Para Sucasas, violência doméstica não pode ser enfrentada só com ideias policialescas, mas criminalizar alguns atos pode ser interessante.
Os agressores podem ser condenados a arcar com as despesas médicas da vítima. É o que pede um projeto que sugere utilizar o FGTS do criminoso para isso.
Outros parlamentares focam a prevenção da violência de gênero. Alguns defendem que o controle da venda de ácido pode ajudar na tarefa.
A defesa pessoal feminina seria mais uma alternativa. Uma proposta quer regulamentar a venda do spray de pimenta. Outra propõe aulas semanais de luta corporal nas escolas para meninas.
Casas de shows e restaurantes poderão ser responsáveis por evitar crimes, disponibilizando um funcionário para acompanhar mulheres em situação de risco até a saída ou à delegacia, solicita um projeto.
Condomínios também estão na mira. Após o caso de Elaine Caparroz, espancada por quatro horas em casa, um projeto pede que prédios comuniquem a órgãos de segurança suspeitas de violência.
O Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídios (assassinato de uma mulher por motivo ligado a seu gênero, como ciúme), segundo a Organização Mundial da Saúde: 4,8 para cada 100 mil mulheres. Pesquisa do Datafolha mostrou que cerca de 16 milhões de mulheres com mais de 16 anos foram vítimas de algum tipo de violência em 2018.
A maior visibilidade do tema foi motivada pela legitimidade que o assunto ganhou desde a década de 1980, época em que mulheres se engajaram na campanha “Quem ama, não mata”, diz Flávia Biroli, cientista política da UnB (Universidade de Brasília), e pelo maior registro e monitoramento das ocorrências.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, também lançou mais luz à questão, afirma a advogada Myllena Calazans.
O assunto ganhou tanta relevância que uniu esquerda e direita, apesar de as propostas seguirem vias diferentes. “É o tema que gera menos conflitos para quem quer se mostrar comprometido com os direitos das mulheres”, diz Biroli.
Se direitos reprodutivos e políticos causam polêmica, projetos sobre violência contra a mulher têm boa receptividade na Câmara e não costumam emperrar, diz a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), líder da bancada feminina na Casa.
Mas isso não impede que haja críticas e que parlamentares tenham “visões equivocadas”, diz ela. Em maio, por exemplo, um deputado sugeriu que uma mulher que anda com “sainha” e “decote” assume o risco de ser estuprada.
A deputada afirma que a bancada fará uma triagem para definir prioridades nos próximos meses —embora heterogêneo, o grupo coincide em propostas sobre o tema.
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, Luísa Canziani (PTB-PR) diz que o desafio é equilibrar as opiniões polarizadas sobre direitos femininos para construir consensos.
A maior parte das propostas, neste ano e em anteriores, foi apresentada por homens, reflexo de um Congresso majoritariamente masculino.
Mas o aumento na bancada feminina da Câmara, a maior da história, com 77 parlamentares, pode ter gerado reflexos na atividade legislativa: em 2019, cerca de 50 projetos que tratam da violência de gênero foram assinados por mulheres, ante 20 em 2015, quando a legislatura tinha 51 mulheres.
As propostas dividem especialistas. Para Sucasas, em vez de projetos difusos, o ideal seria criar um código de defesa da mulher que compilasse direitos femininos e outros tipos de violência além da doméstica. “Leis esparsas dificultam a compreensão dos direitos.”
Para Calazans, o Legislativo deveria aportar mais recursos e fiscalizar as medidas que já existem. “A Lei Maria da Penha é completa no âmbito da assistência, prevenção e coibição. Falta se tornar realidade.”
Biazi, por sua vez, vê necessidade de o poder público criar estratégias perenes de prevenção e mudança cultural.
PROJETOS SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
- Veto à nomeação de agressor para cargos públicos: Proibição da indicação de condenados pela Lei Maria da Penha para cargos comissionados e de confiança é tema de ao menos 15 projetos
- Pena mais dura: Penas mais severas para quem cometer atos violentos, tais como feminicídio e estupro, e descumprir medidas protetivas
- Criminalização de atos: Propostas pedem para transformar a perseguição obsessiva, o “stalking”, e o ato de fotografar uma mulher por baixo da saia em crime
- Arma apreendida: Deputados sugerem que agressores tenham armas recolhidas por agentes públicos. Outro projeto quer controlar a venda de ácidos
- Custeio de despesas: Medidas sugerem que agressores deve ficar encarregado de despesas médicas e outros custos decorrentes da violência, até com ajuda do FGTS
- Cota para vítima: Deputados pedem prioridade para mulheres em situação de violência em vagas de trabalho, programas sociais de acesso à moradia, creches e na fila de cirurgias do SUS
- Prevenção à violência: Aulas de luta corporal para estudantes, a regulamentação da venda de spray de pimenta para mulheres e a possibilidade de passageiras saltarem fora do ponto de ônibus são sugestões
- Tecnologia de segurança: Implantação de aplicativo para fiscalizar condições de vítimas de violência e a obrigatoriedade de empresas de telefonia fabricarem aparelhos com ferramenta para acionar polícia
- Data de conscientização: Estabelecer dias de combate ao feminicídio e de prevenção ao assédio moral e sexual
Por Júlia Zaremba
