(Blog SRZD) Desde a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, em 2006, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou a conclusão de 110,9 mil processos. Foram decretadas 1.577 prisões preventivas, 9.715 prisões em flagrante e 120.99 audiências foram designadas.
Em entrevista ao blog SRZD, a doutora em Direito Civil, Adriana Caldas, assinala que a lei veio com o objetivo não só de punir agressores, mas também de evitar novos atos de violência física ou psicológica contra a mulher. “A Lei Maria da Penha tem caráter punitivo e pretende desestimular agressões”, afirmou a advogada, que expliuca que a relação homem-mulher foi marcada historicamente pela desigualdade. “Instituições como o matrimônio abriram oportunidades para a violência, mas a criação do Estatuto da Mulher Casada (1962) e do Código Civil de 2002, por exemplo, trouxeram mudanças”, ressaltou.
Relação homossexual tem sido beneficiada
Segundo Adriana Caldas, a Lei Maria da Penha representa a “emancipação feminina nas relações familiares” e inclui na pauta de discussões outros assuntos relacionados ao gênero. “A lei contribuiu para que união entre homossexuais fosse aceita. Violência entre mulheres que possuem relação afetiva também é proibida”, destacou.
Para a especialista, o saldo dos cinco anos da Lei Maria da Penha é positivo. “Houve avanço, porque todas as camadas sociais passaram a discutir e conhecer o tema através de vários meios, como a televisão, a novela”.
Acesse o post na íntegra: ‘Os cinco anos da Lei Maria da Penha foram positivos’, diz especialista (Blog SRZD – 25/11/2011)
