A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) proposta que prevê atendimento preferencial às vítimas de violência sexual em delegacias de polícia, no Ministério Público e na Defensoria Pública.
(UOL, 14/08/2019 – acesse no site de origem)
A proposta seguirá direto para o Senado, a não ser que haja recurso para ser analisada pelo plenário da Câmara.
O texto aprovado substitui um projeto de lei do deputado Ronaldo Carletto (PP-BA) que estava na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O projeto original previa o atendimento preferencial apenas na Defensoria Pública da União, dos estados e do Distrito Federal.
A relatora da proposta, deputada Shéridan (PSDB-RR), afirmou que toda prioridade deve ser dada a mulheres que estão em situação de vulnerabilidade.
“Essas mulheres já estão em posição de vítimas, e tudo o que fizermos para facilitar o acesso delas aos serviços e à Justiça precisamos fazer enquanto Parlamento. Ainda mais porque sabemos que há uma subnotificação de casos de violência e que apenas 15% chegam até as autoridades, então ajuda também a resolver o problema”, disse a relatora.
(*Com informações da Agência Câmara)
