CCJ do Senado aprova proposta que torna crime de estupro e feminicídio imprescritíveis

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Texto ainda precisa ser votado no plenário; crime de racismo já pode receber punição a qualquer tempo

(O Globo, 30/10/2019 – acesse no site de origem)

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna os crimes de estupro e de feminicídio imprescritíveis. O texto ainda precisa ser votado no plenário da Casa e, se aprovado, será remetido para análise da Câmara.

A proposta, liderada pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que recolheu assinaturas para apresentá-la, altera trecho do artigo 5º da Constituição, que hoje considera o crime de racismo imprescritível, ou seja, pode ser punido a qualquer tempo. O projeto inclui estupro e feminicídio nesses casos em que não haverá a prescrição.

Na justificativa, a senadora cita estudo da Organização Mundial de Saúde que “situou o Brasil num desonroso quinto lugar na taxa de feminicídios entre 84 nações pesquisadas”.

“O Mapa da Violência de 2015 aponta que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram apenas por sua condição de ser mulher”, acrescenta Rose.

Caso o projeto seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, os crimes poderão ser julgados e punidos pelo Estado independentemente do tempo transcorrido desde o início do processo. A presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS), foi quem sugeriu a inclusão do estupro na matéria, por ter relatado uma proposta de mesmo teor recentemente. Ela justificou que a inclusão reforçará o conteúdo da matéria.

O plenário do Senado ainda precisa aprovar a matéria em dois turnos de discussão antes que seja remetida para a Câmara, onde terá de passar novamente por toda a tramitação exigida para aprovar uma PEC. Se houver mudanças, o texto tem que voltar à Casa onde foi apresentado.

Por Amanda Almeida e Isabella Macedo

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