Lançamento será nesta sexta (23), na ALMG. Objetivo é estimular entre alunos o debate sobre o feminicídio.
(ALMG, 21/08/2019 – acesse no site de origem)
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará audiência de convidados para debater a importância da educação na prevenção da violência contra a mulher. Na oportunidade será feito o lançamento oficial do concurso de redação “A importância da Educação na Prevenção à Violência contra a a Mulher e o Feminicídio”, cujo edital será publicado na mesma data.
A reunião, requerida pela presidenta da comissão, deputada Marília Campos (PT), acontece a partir das 9 horas, no Auditório José Alencar, e marca a primeira celebração do “Dia Estadual de Combate ao Feminicídio”, comemorado nesta sexta-feira (23/8/19). A data foi criada pela Lei 23.144/18, originária do Projeto de Lei (PL) 5.203/18, de autoria da própria Marília Campos.
Segundo a deputada, o objetivo desta data é criar um marco para ampliar a visibilidade do tema, assim como dar oportunidade para que sejam promovidas ações para difundir o combate ao feminicídio (crime de ódio por desrespeito e aversão à condição feminina) e aperfeiçoar políticas de proteção à mulher.
O concurso de redação é promovido pela Secretaria de Estado de Educação (SEE), em parceria com a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e o Ministério Público ((MPMG) – por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD), que é um é um órgão auxiliar do MP mineiro, criado no Dia Internacional da Mulher (8 de março) deste ano.
Poderão participar do concurso alunos do ensino médio de 13 superintendências regionais de ensino, que apresentaram os mais altos índices de feminicídio no Estado: RMBH A, B e C; Caratinga, Carangola, Coronel Fabriciano, Divinópolis, Janaúba, Juiz de Fora, Nova Era, Montes Claros, Ouro Preto e Ubá.
Antes do início das inscrições, previstas para 7/10, serão realizadas uma série de ações nas escolas, como debates e oficinas, visando a sensibilizar a participação dos estudantes. No início de novembro, uma banca examinadora formada pelo MP, a ALMG e as secretarias participantes fará a análise das redações, com base nos mesmos critérios do Enem.
Em 20/11, será publicado o resultado final do concurso e no dia 25/11 está prevista a entrega dos prêmios: um notebook para o primeiro colocado e tablets para os classificados entre o 2º e o 5º lugares.
Impunidade e insegurança – Sobre o tema do concurso, a deputada Marília Campos lamenta que, a despeito de importantes legislações, prevaleçam a impunidade e a sensação de insegurança. “O machismo, como cultura, não vai desaparecer apenas devido a ameças de punição baseadas na lei. As leis existem, são robustas e, ainda assim, as taxas de violências contra as mulheres crescem continuamente, inclusive os casos de feminicídio”, ressalta ela.
“Essa cultura precisa ser desconstruída via um processo de conscientização que eduque com base em novos valores desde a infância. A ideia é de que as escolas públicas e privadas, estaduais e municiais, participem de um processo de reeducação que, desde a infância, via ações como esse concurso, ajudem a disseminar uma cultura de respeito e de tolerância entre homens e mulheres”, conclui Marília Campos.
Incidência – Dados do Diagnóstico da Violência contra a Mulher da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MG), de 2017, apontam que, a cada dia, uma mulher sofre um atentado contra a vida em Minas Gerais. Nos últimos três anos, a média anual do Estado foi superior a 140 mil registros, com prevalência da violência física, seguida da psicológica.
Já um estudo da Fundação João Pinheiro, realizado em março deste ano, mostra que os dados disponíveis sobre feminicídio não retratam a atual realidade. Segundo a pesquisa, a estimativa é de que existam muito mais casos desse tipo de crime do que o contabilizado até hoje e que cerca de 83% dos homicídios de mulheres sejam, de fato, feminicídios.
Transmissões ao vivo – Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.
Além disso, quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.
Consulte a lista completa de convidados para a reunião.
