06/12/2011 – Executivo e Judiciário fecham convênio para impulsionar Lei Maria da Penha

Fazem parte do convênio o Ministério da Justiça, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o CNJ e os tribunais de Justiça. Cada instituição terá um mês para elaborar um plano de trabalho prevendo ações específicas. Os resultados das ações desenvolvidas ao longo da execução do acordo serão apresentados em 25 de novembro de 2012, quando se comemora o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher. O grupo também irá analisar quais as dificuldades que impedem o andamento dos processos relativos à Lei Maria da Penha.

Entre os principais problemas que vêm sendo apontados estão a dificuldade de acesso das vítimas à Justiça, o preconceito ou desinformação de alguns juízes e a própria lentidão do Judiciário. “Muitos lidam com a Lei Maria da Penha com preconceito, não aplicam a lei como deveriam por entender que algumas situações são banais, que ‘tapinha de amor não doi’, e não ajudam a somar esforços para garantir o fim da violência doméstica”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres mostram que, apenas em 2011, 42 mil mulheres foram assassinadas, 70% delas dentro de suas casas. Os dados mais recentes sobre a tramitação de processos judiciais, contabilizados desde 2006 (ano da lei) até julho do ano passado, mostram que foram distribuídos 331,8 mil processos relativos à Lei Maria da Penha no período, dos quais apenas 110,9 mil tiveram sentença. Também foram registradas 9,7 mil prisões em flagrante e 1,5 mil prisões preventivas.

“Atrás da ideia da impunidade, muitas pessoas se sentem estimuladas a continuar esse gesto de violência. Todos nós temos responsabilidade dentro de nossas instituições para fazer valer a Lei Maria da Penha, sem ultrapassar a independência entre os poderes”, disse a titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres, ministra Iriny Lopes.