Criada na década de 1970 como conquista do movimento feminista, as delegacias da mulher no Brasil ainda são poucas, com estrutura precária e carência de profissionais especializados
(EPFJV/Fiocruz, 06/03/2020 – Atualizado em 13/03/2020)
O ano era 1976. Em pleno período ditatorial, o Brasil inteiro se deparou com o assassinato da socialite Ângela Diniz, de 32 anos. O agressor era Doca Street, seu namorado, que matou a companheira com três tiros no rosto e um na nuca. O argumento usado pela defesa do autor dos disparos foi o de que ele agiu em legítima defesa de sua honra. Doca foi julgado apenas em 1979 e absolvido em primeira instância. Nesse momento, o movimento brasileiro de mulheres mobilizava-se contra as discriminações de gênero e a invocação dessa tese jurídica nos crimes passionais fez o movimento abrir mais uma pauta: a do enfrentamento à violência contra a mulher. Assim surgiu a campanha ‘Quem ama não mata’.
“Em todos os julgamentos, as mulheres eram desqualificadas. Elas ‘mereciam’ ter passado por isso. E o processo da Ângela é emblemático. A defesa do réu usou todos os estereótipos para subjugar a vítima acusando-a de ser separada do marido e adúltera”, relembra Leila Linhares, advogada e diretora da Cepia (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação), Organização Não Governamental que trabalha com a temática da violência contra a mulher. “Com isso, as feministas se mobilizaram e criaram esse slogan que se disseminou pelo Brasil para denunciar que esses crimes não eram de amor e, sim, de ódio. No segundo julgamento de Doca, as feministas fizeram vigília para pressionar o júri. Por fim, quando foi condenado, o advogado de acusação que defendia Ângela Diniz afirmou que essa vitória deveria ser dividida também com as mulheres que se mobilizaram”, conta Leila.
“Não era difícil ouvir após um relato de violência a frase ‘minha senhora, volte para casa e se reconcilie com seu marido’. As próprias mulheres não buscavam as delegacias porque sabiam que seriam mal atendidas. Não estavam ainda conscientes e empoderadas para saber que poderiam buscar esse serviço público de segurança”
Leila Linhares
A partir desse momento, em todo o país, em especial no Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, mulheres criaram coletivos para pensar propostas, políticas públicas e estruturas para enfrentar a violência de gênero. As Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (DEAMs) foram as primeiras instituições criadas dentro desse marco. O ano de 1985 foi simbólico para isso: foi justamente quando se comemorou a década da Mulher, declarada pela Organização das Nações Unidas (ONU). No mesmo ano foi criado no Brasil o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), por meio da Lei nº 7.353/85.
“Era um momento de mudança de mentalidade. A necessidade de criar um espaço específico era porque a área de segurança era de extrema omissão. Não era difícil ouvir após um relato de violência a frase ‘minha senhora, volte para casa e se reconcilie com seu marido’. As próprias mulheres não buscavam as delegacias porque sabiam que seriam mal atendidas. Não estavam ainda conscientes e empoderadas para saber que poderiam buscar esse serviço público de segurança”, reflete Leila.
Os inúmeros debates, manifestações de rua e articulações políticas não pararam por aí: surgiram em seguida as casas abrigo para mulheres violentadas; o texto constitucional de 1988 estabeleceu direitos iguais entre homens e mulheres; e em 1990, o estupro passou a ser considerado crime hediondo. De lá para cá, outras conquistas foram surgindo, como a criação dos Juizados Especiais Criminais, em 1995; a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, em 2006; o disque 180, a Central de Atendimento à Mulher do governo federal além da criação de uma Secretaria de Políticas para as Mulheres com caráter ministerial (que perdeu o status de ministério em 2015 e hoje integra o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) que criou a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, em 2006, bem como a lei do feminicídio em 2015.
Surgimento
O projeto original das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres era que elas fossem um espaço capaz de compreender as complexidades do atendimento da mulher, tanto no acolhimento quanto nas questões mais específicas, como as de saúde, por exemplo. A primeira proposta pretendia que todas as trabalhadoras fossem do gênero feminino e que em cada unidade houvesse serviços como o de assistência social e psicológica. Seguindo este modelo, foi instalada na cidade de São Paulo a primeira unidade, sob o comando da primeira delegada titular, Rosmary Corrêa, conhecida como Delegada Rose.
As DEAMs são vinculadas às secretarias estaduais de Segurança Pública, que integram a Política Nacional de Prevenção, Enfrentamento e Erradicação da Violência contra a Mulher. Em 2006 houve um esforço de diversas áreas, como a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, as Secretarias de Segurança Pública e as Polícias Civis das Unidades Federadas, além de especialistas na temática da violência de gênero e de diferentes organizações não governamentais para criar a primeira Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (DEAMs). Em 2010 essa norma foi atualizada e é a que está em vigência até hoje.
O papel das DEAMs e a articulação com outros setores como saúde, educação e direitos humanos vêm sendo constantemente ratificados por uma série de políticas públicas que relembram seu papel fundamental no enfrentamento do combate à violência contra mulher. A importância de sua atuação pode ser encontrada no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
“O movimento das mulheres também foi amadurecendo, e assim, pensando em novos instrumentos de política pública que funcionassem em rede. Com o advento da Lei Maria da Penha, enfim temos um instrumento jurídico que homologa as funções de cada serviço e cria outros novos”, explica Aparecida Gonçalves, consultora na área de gênero e políticas públicas e ex-secretária de enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Com a Lei Maria da Penha, as DEAMs passaram, por exemplo, a realizar a expedição de medidas protetivas de urgência ao juiz no prazo máximo de 48 horas.
Como e quando usá-la?
As atividades das Delegacias têm caráter preventivo e repressivo, “devendo realizar ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal, as quais devem ser pautadas no respeito aos direitos humanos e aos princípios do Estado Democrático de Direito”, de acordo com a Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres. Todas as mulheres vítimas de violência de gênero podem ser atendidas por essas unidades.
“A delegacia é a porta de entrada das mulheres no Estado procurando ajuda. Ela é um instrumento fundamental da segurança pública e essa instância precisa enxergar a delegacia com a importância e o papel que ela representa não só no enfrentamento da violência contra as mulheres: porque ela não resolve só o problema da mulher, mas dos filhos, do agressor, da família e da sociedade”, reflete Aparecida.
Expectativa x Realidade
A ideia é que, ao chegar a uma delegacia especializada, a mulher violentada encontre agentes com uma postura de acolhimento. E, para isso, é necessário, por exemplo, um ambiente que separe a vítima do agressor, mantendo a privacidade da mulher e de seu relato.
Na prática, como explica a delegada de polícia e coordenadora das DEAMs de São Paulo Jamila Ferrari, isso está ainda caminhando para acontecer. “Temos avançado muito, mas ainda não conseguimos alcançar o que pretendíamos como, por exemplo, ter uma equipe formada exclusivamente por mulheres, unidades equipadas e abertas 24h”, avalia. São Paulo é o estado brasileiro que conta com mais delegacias da mulher: são 133 unidades atualmente.
Aparecida Gonçalves reflete sobre como o projeto original foi se transformando ao longo do tempo. “O que encontramos recentemente é pouco avanço em relação ao número de unidades e à formação de profissionais especializados. Já recebi relatos de que policiais recebiam a transferência para as DEAMs como forma de punição”. Ela acrescenta: “Mas sempre devemos celebrar a criação desses espaços. O número de unidades ainda é pouco, mas significativo e a figura da delegada foi fortalecida com o surgimento das delegacias”.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicados em 2018, apenas 8,3% dos municípios brasileiros têm delegacias especializadas e 9,7% oferecem algum tipo de serviço especializado de atendimento à violência sexual. “Muitas vezes elas [as delegacias da mulher] não entram na escala de planejamento da segurança pública. Há delegacias sem viaturas, com carros quebrados ou com equipe incompleta. Acaba funcionando muito por vontade política de quem está no comando, no caso, as delegadas”, lamenta Aparecida.
Por Viviane Tavares – EPSJV/Fiocruz | 06/03/2020 13h57 – Atualizado em 13/03/2020 11h30
