Delegacias da Mulher do Rio continuam funcionando 24 horas; denúncias também podem ser feitas pela internet
(O Globo, 19/03/2020 – acesse no site de origem)
RIO – Apesar de ser uma das principais medidas de combate à pandemia do coronavírus, a quarentena pode se tornar um pesadelo para mulheres que sofrem violência doméstica. Na China, ativistas de direitos humanos afirmam que as denúncias de agressão a mulheres no ambiente familiar subiram três vezes durante o período de confinamento e muitas das vítimas não tinham ideia a quem recorrer. Infelizmente, o mesmo pode acontecer no Brasil neste período de isolamento, de acordo com especialistas.
A ONU Mulheres afirma que, em um contexto de emergência, os riscos de violência doméstica contra mulheres e meninas são maiores devido ao aumento das tensões em casa. As sobreviventes da violência ainda podem enfrentar obstáculos adicionais para fugir dessas situações ou acessar medidas de proteção que salvam vidas e serviços essenciais devido a fatores como restrições ao movimento em quarentena
CELINA conversou com especialistas que lidam diariamente com casos de violência de gênero para entender porque as mulheres podem ficar mais vulneráveis neste período e como e onde podem buscar ajuda para se proteger, mesmo estando em quarentena.
Todas as delegacias de atendimento à mulher (DEAMs) do estado do Rio de Janeiro continuarão funcionando 24 horas para receber urgências e emergências, como casos de violência doméstica, agressão, estupro e violência sexual. Já o funcionamento dos centros integrados e centros especializados de atendimento à mulher (CIAM/CEAMs) será suspenso por 15 dias, exceto para os casos de urgência. Veja todos os endereços e telefones abaixo.
Por que a violência pode aumentar?
O isolamento social, forçado para quem tem sintomas ou voluntário para quem assim pode optar, vai fazer com que as famílias passem mais tempo juntas. Isso pode gerar mais conflitos, que podem resultar em situações de violência doméstica ou agravar agressões que já vinham acontecendo neste ambiente, explica a promotora de Justiça Lúcia Iloízio, sub-coordenadora criminal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
A advogada Marisa Gaudio, coordenadora da Diretoria de Mulheres da OAB-RJ, lembra que, normalmente, as situações de violência doméstica ocorrem à noite ou nos finais de semana e que, com a quarentena, podem ficar ainda mais frequentes.
— Infelizmente os casos de violência podem aumentar. Agora, as pessoas vão passar mais tempo em casa, estão ainda mais nervosas e insatisfeitas com o que está acontecendo, isso pode aumentar a tensão entre elas. Esse quadro e o uso de álcool são dois fatores que tendem a agravar situações de violência doméstica — explica.
Outra preocupação da jurista é com o aumento na subnotificação dos casos de violência doméstica, pois a quarentena e o medo em relação ao coronavírus podem fazer com que as mulheres evitem sair de casa para registrar denúncias.
— A mulher já enfrenta várias barreiras para fazer uma denúncia. A barreira emocional, o medo de o agressor piorar e de não ter o acolhimento que precisa nos órgãos públicos, a preocupação com os filhos, a questão financeira, a vergonha. Se ela conseguir superar todas estas barreiras, ainda tem o medo de sair de casa neste momento. E, se sair, pode não encontrar ninguém na rua para pedir socorro, por exemplo — afirma.
A recomendação de ambas, no entanto, é que a mulher não deixe de buscar ajuda junto a autoridades policiais ou no sistema de saúde.
— Se a mulher vive em uma relação propensa à violência, ficar com outro parente neste período talvez seja a melhor opção, se isso for possível. A gente sabe que muitas vezes essa não é a realidade, então orientamos a sempre procurar as autoridades, mesmo nesse momento — diz a advogada da OAB, lembrando da necessidade de serem mantidos os cuidados de higiene para evitar a contaminação pelo novo coronavírus.
— As mulheres acabam ficando mais vulneráveis em uma situação como essa, mas isso não as impede de buscar ajuda. Os casos emergenciais continuam sendo atendidos. Esses serviços não vão deixar de funcionar — completa a promotora de Justiça, Lúcia Iloízio.
Gaudio também alerta que as mulheres podem estar mais expostas à violência sexual fora de casa neste período.
— Isso tem a ver com a falta de segurança e não com o comportamento da mulher. As ruas podem estar mais desertas, especialmente à noite, e o efetivo da polícia também está reduzido. Há um risco maior. Evite andar sozinha à noite e em lugares desertos. São as recomendações de sempre, mas que a gente reforça neste momento.
Onde procurar ajuda
Todas as delegacias da mulher (DEAMs) vão continuar funcionando 24 horas por dia no Rio de Janeiro, ainda que com equipes reduzidas e restrição de acesso. Serão atendidos somente os casos de emergência, isso inclui situações de violência doméstica, violência sexual e estupro. Essas vítimas também podem buscar ajuda em qualquer outra delegacia de polícia, que terão que atendê-las.
As denúncias também podem ser feitas pelo Disque 180. Nos casos em que não há necessidade de colhimento de provas imediato — como o exame de corpo delito nos casos de agressão e estupro, por exemplo — ou risco para vítima, o registro pode ser feito na delegacia online, no site: dedic.pcivil.rj.gov.br
A promotora de Justiça Lúcia Iloízio também lembra que, em casos emergenciais, a Polícia Militar pode ser acionada imediatamente, pelo telefone 190. Ela também reforça que as vítimas podem solicitar na própria delegacia a implementação de medidas protetivas. O pedido será encaminhado diretamente à Justiça.
— Mesmo em esquema de trabalho especial, as medidas protetivas vão continuar sendo avaliadas neste período e a mulher e seus familiares podem ser encaminhados para abrigo, caso seja necessário. A Lei Maria da Penha estabelece um prazo de 48 horas para avaliação do pedido da medida protetiva, mas no Rio de Janeiro temos um protocolo que possibilita que a medida saia no mesmo dia, mesmo no plantão judiciário — explica.
As denúncias também podem ser registradas pelo Disque Cidadania (0800-0234567), inaugurado no mês passado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Centros especializados terão horário reduzido
Os centros integrados e especializados de atendimento à mulher (CIAM/CEAM), coordenados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, estão com o atendimento presencial suspenso por 15 dias. Serão recebidos apenas os casos de urgência, ou seja, aqueles encaminhados pelas DEAMs, pela Defensoria Pública, Ministério Público e hospitais; os primeiros atendimento à mulher vítima de violência e mulheres com risco imediato, que precisam ser abrigadas. Porém, até 31 de março, esse atendimento acontecerá em horário especial reduzido, das 10h às 14h na capital e em Queimados, e das 9h às 13h em Nova Iguaçu.
No CEAM Chiquinha Gonzaga, administrado pela Prefeitura do Rio, todo atendimento presencial foi suspenso. A equipe funciona em escala de plantão, por telefone e email, para orientar e atender os casos mais graves que necessitem de orientação e acolhimento protegido.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro continua atendendo presencialmente casos de urgência relacionados à violência de gênero. Na capital, o atendimento é feito pelo nosso Núcleo de Defesa das Mulheres Vítimas de Violência de Gênero (Nudem). Nas demais regionais e Comarcas, os atendimentos serão realizados nas sedes da Defensoria de cada localidade. São considerados casos de urgência pedidos ou avisos de descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Para os demais casos, o atendimento é feito pelos canais de comunicação do núcleo. A defensora Flávia Nascimento, coordenadora do Nudem, orienta que as mulheres busquem primeiramente informações por telefone ou e-mail, para que seja feita uma triagem inicial e não haja deslocamento desnecessário.
— O judiciário só vai receber os pedidos de medidas protetivas de urgência — explica a defensora.
Endereços e telefones úteis
Polícia Militar: 190
Disque Denúncia: 180
Disque Cidadania: 0800-0234567
DEAM Centro – Av. Visconde do Rio Branco, 12 – Centro – (21) 2332-9995
DEAM Oeste – Estrada do Piai, Quadra 89, Lote 7 – Pedra de Guaratiba – (21) 2333-4214
DEAM Jacarepaguá – Rua Henriqueta, 197 – Tanque – (21) 2332-2578
Os endereços das DEAMs no restante do estado estão disponíveis aqui.
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – NUDEM – Rua do Ouvidor, nº 90 – 4º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ – (21) 2332-6371 – [email protected]
CIAM Marcia Lyra – das 10h às 14h – Rua Regente Feijó, 15 – Centro – Rio de Janeiro/RJ – (21) 2332-7199 e 2332-7200
CEAM Queimados – das 10h às 14h – Estrada do Lazareto, nº 85 – Centro – Queimados/RJ – (21) 2665-2508
CIAM Baixada – das 9h às 13h – Duque Estrada Meyer, nº 147 – Alto da Posse – Nova Iguaçu/RJ (21) 3773-3287 e 2698-6008
CEAM Chiquinha Gonzaga – atendimento presencial suspenso – Orientações por email ([email protected]) ou telefone (21 2517-2726)
Por Leda Antunes
