Com seis vetos ao texto original do projeto, governo estabelece serviço, mas não especifica como será funcionamento e atuação dos profissionais. Lei foi publicada no Diário Oficial nesta terça (31).
(G1 SP, 31/03/2020 – acesse no site de origem)
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou o projeto de lei que cria a “Patrulha Maria da Penha“, conjunto de ações para monitoramento da segurança de mulheres vítimas de violência doméstica no estado.
O texto foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (31) e entra em vigor no prazo de 90 dias.
Com seis vetos, a lei estabelece a criação do serviço, mas não especifica como será o funcionamento e a atuação dos profissionais.
Doria vetou o artigo que estabelecia visitas periódicas às vítimas de violência doméstica para ajudar no acompanhamento da execução de medidas protetivas.
Também foi vetado a criação de uma equipe composta por advogados, assistentes sociais e psicólogos, além de equipe especializada da Polícia Militar e Polícia Civil.
De autoria do deputado Tenente Nascimento (PSL), o texto aprovado pelos deputados ainda determinava que o funcionamento do serviço deveria ocorrer de forma ininterrupta, em regime de plantão, contando com uma equipe multiprofissional e efetivo da Polícia Militar por meio das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) – o que também foi vetado pelo governador.
O texto prevê a regulamentação
Outros estados
Ações similares já são desenvolvidas em outras cidades e estados brasileiros. O nome faz referência à lei criada em 2006 para punir os autores da violência no ambiente familiar. Foi batizada de Maria da Penha em homenagem a uma das tantas vítimas de agressão no país.
Na Bahia, a Ronda Maria da Penha foi criada em 2015 fruto de um termo de cooperação técnica entre as secretarias estaduais de Políticas para as Mulheres e de Segurança Pública, Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça do estado.
No Rio de Janeiro, o programa foi implementado em 2019, em parceria da Polícia Militar com o Tribunal de Justiça, para garantir o cumprimento de medidas protetivas e incentivar que as vítimas de violência denunciem os agressores.
Feminicídio
Os casos de feminicídio bateram recorde no estado de São Paulo em 2019, com 154 ocorrências entre janeiro e novembro, de acordo com levantamento feito pelo G1 e a GloboNews com base em boletins de ocorrência disponibilizados pela Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP).
O número é o maior desde o início da série histórica, em 2015, com a publicação da lei em março, que prevê penalidades mais graves para homicídios que se encaixam na definição de feminicídio, ou seja, que envolvam “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.
Os casos mais comuns desses assassinatos ocorrem por motivos como a separação. De lá para cá, o feminicídio é tipificado como crime hediondo.
Os 154 casos representam aumento de 29% na comparação com os 119 assassinatos do tipo contabilizados no mesmo período do ano anterior e já superam todos os 134 casos dessa natureza registrados no estado ao longo de todo o ano de 2018.
Por Lívia Machado
