Pedido partiu da CDH da Câmara Legislativa e da Defensoria Pública, em decorrência do confinamento por ocasião do coronavírus
(Metrópoles.com, 22/04/2020 – acesse no site de origem)
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e a Corregedoria de Justiça, nesta quarta-feira (22/04), acataram o pedido da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa (CDH) e renovará, automaticamente, os prazos de medidas protetivas vigentes para mulheres vítimas de violência doméstica.
O pedido atendido pelo TJDFT prevê ainda a facilitação da concessão de novas medidas, mesmo que não haja o registro por parte da vítima junto aos órgãos policiais ou da própria Justiça.
“O isolamento social torna as mulheres mais vulneráveis à violência doméstica. A convivência ininterrupta com o agressor torna a denúncia muito difícil, por isso precisamos garantir que os instrumentos de proteção da vida e da dignidade dessas mulheres sejam de fato efetivos. A decisão do TJDFT é muito acertada, pois se adapta a essa nova realidade, que exige flexibilização e menos burocracia”, declara o presidente da CDH, deputado Fábio Felix.
O pedido foi feito em conjunto com a Defensoria Pública do DF. O TJDFT expediu recomendação sobre o deferimento de medidas protetivas durante o isolamento social, observando a dificuldade de locomoção e do registro de denúncias por parte das vítimas.
De acordo com as orientações do Tribunal, a proteção deve durar o tempo necessário para garantir a segurança das mulheres.
Por SUZANO ALMEIDA
