(Comunicação Social da SPM) Garantir e ampliar os direitos das trabalhadoras domésticas, com especial ênfase na equiparação de direitos com as/os demais trabalhadoras/es; criar e ampliar programas de qualificação, capacitação e formação de mulheres para o mercado de trabalho, rural e urbano; reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial; ampliar a licença maternidade para 180 dias a todas as trabalhadoras; e garantir o direito ao trabalho no campo e na cidade, promovendo medidas e ações específicas para a igualdade entre mulheres e homens, consolidando a política de valorização do salário mínimo e implementando ações para a igualdade salarial entre gêneros. As resoluções foram aprovadas na 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada de 12 a 15 deste mês, em Brasília.
O documento é fruto de intensos debates sobre políticas públicas, durante os quatro dias de evento, cujo tema central foi Autonomia e Igualdade para as Mulheres.
No aspecto autonomia econômica e social, ainda, é ressaltada a necessidade de garantir a capacitação para absorção da força de trabalho feminina em ocupações que não sejam somente as tradicionalmente consideradas “femininas”, em grandes eventos e obras, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, por exemplo.
Avaliação – “A 3ª Conferência nos trouxe condições de dar mais consistência às ações aprovadas, criando meios de implementação por parte dos governos, e a transparência permitirá a fiscalização por parte da sociedade”, afirma a ministra Iriny Lopes.
Para ela, as 2.500 delegadas, coerentes com as demandas das mulheres brasileiras e a determinação da presidenta Dilma de combate à pobreza e à miséria, hierarquizaram resoluções e ações que possibilitam condições de avançar na autonomia econômica e financeira das mulheres.
“Foi uma conferência positiva e afirmativa da agenda feminista, e reforçou a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM)”, resume a ministra.
Mundo do trabalho – Cerca de 2.500 mulheres de todo o País, entre delegadas e convidadas, participaram da conferência, unindo forças para a consolidação das políticas para as trabalhadoras. O que, para elas, só é possível através do fortalecimento da autonomia financeira, social e cultural da mulher, combatendo todas as formas de discriminação, promovendo relações mais igualitárias no mercado de trabalho, priorizando processos seletivos internos transparentes e democráticos.
Ainda no que diz respeito a trabalho, a ideia é fomentar a participação de mulheres jovens e jovens negras, indígenas e da floresta, quilombolas, com deficiência, lésbicas, ciganas e assentadas no mercado, garantindo e fiscalizando a aplicabilidade da lei que oferece às mulheres adolescentes o primeiro emprego como aprendiz.
Da mesma forma, fortalecer organizações produtivas de mulheres rurais, pescadoras, ribeirinhas, extrativistas, levando em conta as especificidades, garantindo o acesso ao crédito, à assistência técnica, bem como o apoio à comercialização e agricultura familiar.
Em relação a comunidades indígenas, especificamente, a proposta aprovada na conferência defende a demarcação e desintrusão de terras indígenas e a titulação das comunidades remanescentes de quilombos, garantindo o acesso ao crédito fundiário, à assistência técnica e agroindustrialização de base familiar.
Outras áreas – Num plano mais geral, ampliar a construção e o financiamento de creches e pré-escolas públicas, nos meios urbano e rural, priorizando a educação de qualidade em tempo integral, e o transporte escolar gratuito. Tão importante como promover, ao mesmo tempo, uma cultura de compartilhamento do trabalho doméstico entre mulheres e homens, como a realização de campanhas, a ampliação de licença paternidade e o debate sobre licença parental.
E, em relação à autonomia pessoal, o documento destaca a necessidade de ampliar, aperfeiçoar e monitorar a Rede de Atendimento às Mulheres em situação de violência, dando visibilidade, articulando atores estaduais, municipais e federais, garantindo, assim, a inclusão de programas, serviços e ações nos ciclos orçamentários e a efetiva implementação da Lei Maria da Penha e demais normas jurídicas nacionais e internacionais que respeitem os direitos humanos das mulheres e uma vida digna e sem violência.
Acesse em pdf: SPM divulga as resoluções da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM – 28/12/2011)
