(Agência Câmara) A Câmara analisa projeto que estabelece a distribuição igualitária entre homens e mulheres no preenchimento de cargos nos órgãos de direção e de deliberação partidários. A proposta (Projeto de Lei 2436/11), da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), acrescenta um dispositivo à Lei 9096/95, que dispõe sobre os partidos políticos.
Para a autora da proposta, é preciso acelerar o processo de incorporação feminina à política nacional. Ela lembrou que a Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) estipula a reserva de pelo menos 30% das vagas às mulheres no registro dos candidatos pelos partidos políticos. “É preciso ir além. Entendemos ser fundamental que as mulheres participem em iguais condições nos órgãos deliberativos dos partidos políticos”, disse.
Necessidade momentânea
A deputada disse ainda que daqui a alguns anos talvez esta estipulação se torne desnecessária, quando homens e mulheres estiverem inteiramente integrados à vida política e partidária do País. “Neste momento, contudo, obrigar os partidos políticos a investirem na busca ativa de lideranças femininas faz todo o sentido”, declarou Benedita.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade. Será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será votada em Plenário.
Íntegra da proposta: PL-2436/2011
Acesse em pdf: Projeto prevê mesmo número de homens e mulheres em órgãos de direção partidários (Agência Câmara – 04/01/2012)
