Ministro das comunicações declara que o objetivo do governo é “tornar mais transparentes e rigorosas as licitações para a radiodifusão”
(Folha de S.Paulo) Segundo decreto, interessado em obter licença para concessões terá de comprovar que pode bancar a emissora
Forma de pagamento também foi alterada -o vencedor terá de desembolsar o valor da concessão à vista
A presidente Dilma Rousseff deverá assinar na segunda-feira o decreto que deixará mais rígidas as regras para concessões de rádio e televisão no país.
Na tarde de ontem, a presidente chamou o ministro Paulo Bernardo (Comunicações), que está em férias, para fazer “ajustes” no decreto, em discussão no governo desde o ano passado.
Pelas novas regras, os interessados em adquirir novas licenças terão de comprovar capacidade financeira para bancar a montagem das emissoras de rádio ou TV.
Para isso, a principal mudança prevista é o aumento do valor da caução. Hoje, os interessados em disputar uma outorga são obrigados a fazer um depósito de 1% do valor da licença para participar da disputa.
A Folha apurou que o ministério pretendia aumentar esse percentual para 20%, mas a presidente Dilma pediu ao ministro que não só revisse o índice como criasse mecanismos alternativos para licenças de elevado valor.
O objetivo seria dar tratamento especial aos grandes projetos de emissoras.
PAGAMENTO
Outra mudança prevista é a forma do pagamento pela concessão. Decidido o vencedor da disputa pela licença de rádio ou TV, o desembolso será à vista.
As regras em vigor atualmente permitem o parcelamento. Primeiro, paga-se metade do valor e, ainda assim, após a aprovação do nome do vencedor (e do projeto da emissora) pelo Congresso. O restante é pago após um ano.
As mudanças ocorrem após reportagem da Folha que, em março do ano passado, revelou irregularidades cometidas por empresas na negociação de concessões públicas de rádio e TV.
Na ocasião, quase metade das 91 empresas investigadas pela reportagem não funcionava nos endereços informados ao ministério. Entre seus proprietários estavam funcionários públicos, donas de casa, cabeleireira, enfermeiro, entre outros com renda incompatível com o negócio.
Desde que decidiu alterar as regras, o ministério suspendeu novas licitações.
Acesse em pdf: Dilma vai endurecer regras para rádio e TV (Folha de S.Paulo – 14/01/2012)
(O Estado de S. Paulo) O governo deverá retomar ainda no primeiro trimestre deste ano os leilões de concessão para rádio e TV, suspensos desde o ano passado depois que foi revelado que pessoas sem condições de tocar o negócio recebiam outorgas. Esta semana, a presidente Dilma Rousseff deverá assinar decreto estabelecendo regras duras para a escolha dos proprietários das novas emissoras.
“Vamos tornar mais transparentes e rigorosas as licitações para radiodifusão”, disse ao Estado o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. “No ano passado, recebemos denúncia que pessoas ganharam licitações sem ter a mínima capacidade financeira para isso.” Desde então, os leilões de concessão estão suspensos.
Entre as mudanças, o governo vai exigir que o candidato a uma licença apresente um parecer de auditor independente atestando sua capacidade financeira.
A outorga terá de ser paga à vista. Hoje, a cobrança é feita em duas vezes. “Tem muitos casos em que a pessoa paga a primeira parcela e fica enrolando para pagar a segunda”, explicou o ministro. Como a concessão depende também de autorização do Congresso Nacional, o governo se compromete a devolver o valor desembolsado pela outorga, corrigido pela taxa Selic, em caso de rejeição.
Critérios. Os critérios de pontuação para a escolha do vencedor de cada leilão também vão mudar. Hoje, o que conta mais ponto é o prazo em que o candidato se dispõe a colocar a nova emissora em funcionamento. Quanto mais curto, melhor. “Mas, como já vamos exigir o pagamento à vista, achamos que esse ponto está resolvido”, explicou Bernardo.
Assim, o critério de maior peso passará a se referir ao conteúdo de programação. “Jornalismo, jornalismo local e programação cultural serão os itens de maior peso”, adiantou.
Acesse em pdf: Governo quer retomar leilões de concessão de rádios e canais de TV (O Estado de S. Paulo – 15/01/2012)
