Segundo a decisão, a ONG que defende o acesso ao aborto legal, previsto em lei, não poderá usar o termo ‘católicas’ no nome sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Desembargador afirma que a finalidade da associação revela “incompatibilidade com os valores adotados pela Igreja Católica”.
(G1 – SP | 27/10/2020 | Por Marina Pinhoni, Patricia Figueiredo e Tahiane Stochero)
A Justiça de São Paulo determinou nesta terça-feira (27) que a associação Católicas pelo Direito de Decidir, que defende o acesso ao aborto legal no Brasil, não pode mais utilizar o termo “católicas” no nome. A decisão, do colegiado da 2ª Câmara de Direito Privado, alega que a finalidade da associação “revela incompatibilidade com os valores adotados pela Igreja Católica”.
O relator do recurso, desembargador José Carlos Ferreira Alves, determinou que a ONG retire o termo do seu nome em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
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