Publicação do Cfemea aponta as principais proposições legislativas no campo dos Direitos Sexuais e Reprodutivos em 2020
O Cfemea – Centro Feminista de Estudos e Assessoria apresenta nesta terça-feira, 2 de fevereiro, o balanço anual sobre as proposições legislativas no campo dos Direitos Sexuais e Reprodutivos no Congresso Nacional. A publicação “Mulheres e Resistência no Congresso Nacional – 2020” tem como objetivo compartilhar os resultados do monitoramento de projetos de lei que tenham como foco principal os direitos das mulheres.
O balanço destaca as tentativas de mudança na legislação sobre o aborto, a maioria no sentido de restringir ainda mais os casos em que é permitido – anencefalia, risco de vida para a mulher ou em decorrência de violência sexual.
A publicação mostra que mesmo com a pandemia e a urgência sanitária, o Congresso Nacional e o Governo Federal não deixaram de atuar contra o direito das mulheres decidirem sobre seu próprio corpo. A diferença de 2020 para outros anos é que a atividade parlamentar em torno do tema foi motivada principalmente por ações do próprio governo. Antes, a maior parte das propostas vinham do Legislativo.
Das 62 proposições apresentadas no campo dos direitos sexuais e reprodutivos em 2020 na Câmara dos Deputados e Deputadas, 46 tratam especificamente da questão do aborto. Foram 14 Projetos de Lei, 15 Requerimentos de Informação, 14 Projetos de Decretos Legislativos e 3 Indicações Legislativas. O Cfemea monitora 114 projetos em tramitação sobre o tema.
Ao todo, em 2020 foram apresentadas 19 proposições tratando de medidas adotadas pelo Governo Federal. Nelas, foram diretamente citados o Ministério da Saúde, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Itamaraty, por causa da postura conservadora do Brasil em espaços internacionais. A maior parte delas são projetos de decretos legislativos e requerimentos de informações, para sustar ou questionar as portarias e decretos.
“O alvo do atual Governo são os programas que asseguram a interrupção da gravidez nos casos atualmente autorizados em lei, especialmente os de saúde sexual e reprodutiva e violência sexual, minando a já pouca capacidade do Estado em assegurar atenção básica e integral para as vítimas”, destaca trecho da publicação.
Em 2020, além das propostas que tratavam mais diretamente do tema do aborto, foram apresentadas outras 11 propostas no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, destas, cinco tratam de questões ligadas a maternidades/paternidades e outras três tratam do tema do planejamento familiar.
Com a eleição de aliados de Bolsonaro à presidência do Senado e da Câmara, a tendência é que pauta conservadora e fundamentalista ganhe força nos próximos dois anos no Congresso Nacional. Especialmente se a possível indicação da deputada federal Bia Kicis (PSL) para a Comissão de Constituição e Justiça for confirmada.
O Cfemea foca na produção de informações sobre o legislativo para subsidiar as estratégias coletivas de monitoramento e incidência dos movimentos e organizações de mulheres.
Balanço 2019
O balanço 2020 é uma sequência do balanço “Mulheres e Resistência no Congresso Nacional – 2019”, lançado no início do ano passado.
Radar Feminista no Congresso Nacional
Além do balanço anual, o Cfemea também produz semanalmente uma publicação que tem como foco o monitoramento dos direitos das mulheres, com especial atenção aos direitos sexuais e reprodutivos. É elaborado pelo CFEMEA, a partir das informações fornecidas pela Contatos Assessoria Política e dos sites da Câmara e do Senado. As publicações estão disponíveis no site do Cfemea.
“Mulheres e Resistência no Congresso Nacional – 2020” (clique para fazer o download)
