Texto, que prevê obrigações aos signatários, agora ganha status constitucional
(Folha de S. Paulo | 10/02/2021 | Por Renato Machado)
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de decreto legislativo que ratifica o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. O texto da convenção passa dessa forma a integrar o ordenamento jurídico brasileiro, em nível constitucional. Por isso precisava ser aprovado nas duas Casas legislativas, em dois turnos, com pelo menos três quintos dos parlamentares de cada uma. A medida já havia tramitado na Câmara dos Deputados. Os senadores decidiram votar os dois turnos na mesma sessão, nesta quarta. Em ambas as votações, o texto foi aprovado por 71 votos a favor e nenhum contrário.
