União terá que pagar R$ 5 mi por danos morais e promover campanha de R$ 10 mi em razão de falas do presidente e de ministros
(Folha de São Paulo | 24/06/2021 | Por Tayguara Ribeiro| Acesse a matéria completa no site de origem)
A Justiça condenou o governo federal a pagar uma multa por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões por ofensas contra as mulheres em declarações públicas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro e por outros membros da atual gestão.
A decisão também condenou a União a realizar campanhas de conscientização sobre problemas sociais enfrentados pelas mulheres no Brasil, como violência doméstica e assédio sexual, no valor de R$ 10 milhões.
Além das declarações do presidente, a Justiça Federal também levou em consideraçao para tomar a decisão falas em diversas situações, desde o início do governo, feitas pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves; pelo ministro da Economia, Paulo Guedes; pelo ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo; e pelo deputado Federal e filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
Segundo a decisão, as declarações constituem abuso da liberdade de expressão no desempenho do poder estatal e afronta aos deveres basilares no desempenho das atribuições de seus cargos.
