A jovem Heidi Crowter, de 26 anos, afirma que a lei é discriminatória contra pessoas com Síndrome de Down, como ela, mas os juízes entenderam que a decisão de ter um bebê com uma “deficiência severa” deve pertencer a cada família
(Crescer | 23/09/2021 | Por Redação)
Uma mulher com síndrome de Down prometeu continuar sua batalha legal contra o governo por causa da lei britânica que permite o aborto de bebês com “deficiências severas” – o que, na legislação do país, inclui a Síndrome de Down – em qualquer momento da gestação. Heidi Crowter, 26, de Coventry, Inglaterra, é uma das três pessoas que entraram com uma ação judicial contra o Departamento de Saúde e Assistência Social pedindo a anulação da lei por considerá-la um “exemplo de discriminação”.
Na Inglaterra, País de Gales e Escócia, há um limite de 24 semanas para o aborto legal. Mas, a interrupção da gestação pode ser realizada em qualquer momento da gestação se houver “risco substancial de que, se a criança nascer, sofrerá de tais anormalidades físicas ou mentais que a tornem seriamente deficiente”.
Em uma audiência na Justiça no dia 2 de julho, os advogados que representam o trio afirmaram que a atual legislação é incompatível com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e, portanto, ilegítima e discriminatória. A Corte, porém, não acatou a tese dos advogados e nesta quinta-feira (23) o caso foi indeferido por dois juízes seniores, que concluíram que a legislação não é ilegal e visa encontrar um equilíbrio entre os direitos do nascituro e os das mulheres.
Paul Conrathe, o advogado que representa Heidi e as outras duas pessoas que moveram a ação, afirmou, em nota, que a sentença é “decepcionante” e ”fora de compasso com as atitudes modernas em relação à deficiência”. Disse ainda: “Ao permitir que bebês com síndrome (de Down) sejam abortados até o nascimento, ao contrário dos bebês neurotípicos, a lei envia uma mensagem poderosa de que a vida das pessoas com síndrome (de Down) tem menos valor.”
