Só este ano, sete novos projetos legislativos tentam restringir direito, mesmo nos poucos casos em que a lei o reconhece. Propostas miram, entre outros, o aborto por meio de fármacos e teleassitência — que pode ser seguro e já é praticado no SUS
(Outra Saúde | 24/09/2021 | Por Leila Salim e Raquel Torres)
| QUANTOS PASSOS ATRÁS? |
| Se o México descriminalizou o aborto há duas semanas e a Argentina o legalizou no fim do ano passado, o máximo que o Brasil tem conseguido fazer é evitar uma rápida corrida para trás. Quem nota o descompasso é o site Gênero e Número a partir de levantamento do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfmea). Até agora, em 2021 foram apresentados sete projetos de lei envolvendo o aborto na Câmara dos Deputados – e todos eles buscam impedir ou criar barreiras para a interrupção da gravidez, incluindo nos casos hoje autorizados pela legislação.
O número de projetos de lei sobre o tema diminuiu em relação a 2019 (quando foram 28) e 2020 (14), mas antes havia os que buscavam garantir ou ampliar esse direito. Agora, não mais. O principal nome da Câmara na cruzada contra o aborto é o da deputada Chris Tonieto (PSL/RJ), que este ano apresentou duas propostas. Uma é para a criação do Estatuto do Nascituro – que volta e meia aparece no Congresso – e outra é para proibir a orientação, prescrição ou realização do procedimento via telemedicina. Para quem não está familiarizado com o assunto, pode parecer estranha a ideia de se realizar aborto “a distância”. Mas isso é possível porque, quando realizado no começo da gestação e bem orientado, o aborto induzido por medicamentos é bastante eficaz e seguro, podendo acontecer em casa. O recurso já era usado em países como os Estados Unidos antes da pandemia e, com a covid-19, se mostrou uma boa forma de garantir a continuidade do acesso. No Brasil, o Ministério Público Federal publicou uma nota em julho deste ano defendendo a prática nos caso de gravidez decorrente de estupro. O primeiro serviço legal de aborto por telemedicina aqui é o Núcleo de Atenção Integral a Vítimas de Agressão Sexual (Nuavidas) do Hospital das Clínicas de Uberlândia. Só em 2021, conseguiu evitar 90% das internações de aborto legal. |
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