Até o dia 12 de maio, às 18h (horário de Brasília), o Fundo Brasil de Direitos Humanos está com inscrições abertas para o edital LGBTQIA+ Defendendo Direitos 2023. A oportunidade é destinada a grupos, coletivos e organizações da sociedade civil que atuam no enfrentamento a violações e na defesa de direitos humanos em nosso país a apresentarem propostas. O Fundo Brasil pretende fortalecer o respeito aos direitos da população LGBTQIA+ no Brasil, garantindo apoio institucional a movimentos, organizações, coletivos e redes que atuam na defesa de direitos dos grupos mais vulneráveis.
O Edital vai disponibilizar aproximadamente R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) em doação para apoio de projetos. Serão selecionadas até 20 organizações que receberão o valor de no máximo R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) cada, para desenvolver seu trabalho por um período de no máximo 12 meses, voltados para o seu fortalecimento institucional, o que compreende a possibilidade de viabilizar estrutura material e condições básicas de trabalho, garantindo a sustentabilidade de suas atividades de promoção e defesa de direitos humanos.
Trata-se de um recurso financeiro de natureza flexível e as organizações selecionadas têm autonomia para decidir como melhor empregá-lo, considerando os objetivos do edital.
O Fundo Brasil valoriza e prioriza propostas de organizações, grupos e coletivos cuja composição privilegie a equidade racial e de gênero. É fundamental que os projetos lidem com a dimensão racial, étnica e de gênero.
Atenção: sugerimos ler atentamente o edital completo com as orientações contidas e as dúvidas frequentes (na tarja cinza acima do tópico Apresentação). Se ainda restarem dúvidas, escreva para [email protected].
CONTEXTO
Apesar dos direitos conquistados pelo movimento LGBTQIA+ durante toda a sua história, nos últimos tempos, um conjunto de políticas públicas voltadas para grupos vulnerabilizados sofreram desmonte – desde a participação nos fóruns, conferências e conselhos, exclusão de ação orçamentária, organização de serviços e políticas públicas – que afetam toda a comunidade.
Nesse sentido, não se verifica a efetividade das políticas públicas e instrumentos de prevenção para conter os índices de violência e de discriminação contra essas pessoas, que crescem ano a ano.
Em 2021, o número de mortes violentas da população LGBTQIA+ subiu 33,3% em relação a 2020, de acordo com o Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil, realizado pela Acontece Arte e Política LGBTI+, ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos.
Conforme o levantamento feito pelo Transgender Europe (TGEU), o Brasil permanece pelo décimo quarto ano consecutivo como o lugar mais perigoso para uma pessoa transexual existir e viver. Sabemos, entretanto, que esses números são ainda maiores, uma vez que as práticas discriminatórias e violências contra essa população pelos órgãos garantidores, nos estabelecimentos que recebem as queixas são frequentes, o que gera subnotificação, impossibilitando vislumbrar o quantitativo real de violações sofridas.
As pessoas LGBTQIA+ enfrentam dificuldades em diversas áreas, o que dificulta ainda mais seu acesso a direitos que estão à disposição para outras parcelas da população. Seu acesso a espaços políticos é mínimo, e necessidades básicas como o acesso à saúde, trabalho, renda e moradia lhes são sistematicamente negados.
Desta forma, os grupos e organizações da sociedade civil que lutam para minimizar a vulnerabilidade e a marginalização à qual a população LGBTQIA+ é submetida vêm sendo duramente impactados em sua capacidade institucional, tendo sua atuação ameaçada no que concerne ao combate à violência e à discriminação, bem como a própria integridade física de defensores nesse campo.
Diante do contexto, tornou-se ainda mais fundamental e estratégico o apoio institucional a grupos, movimentos e organizações do campo de defesa aos direitos LGBTQIA+, permitindo reconstruir políticas públicas do país e oportunizar espaços de participação, tendo como norte a constituição e os direitos humanos, bem como a defesa da democracia e o combate aos discursos de ódio.
Faz-se necessária uma ampla mobilização da sociedade civil organizada, estreitando cada vez mais a atuação em rede, visando fortalecer ações de promoção dos direitos humanos. É preciso também interromper esse cenário de desumanização e garantir que o corpo LGBTQIA+ seja digno de ser respeitado como propósito de um ambiente democrático e com igualdade.
SOBRE AS ORGANIZAÇÕES QUE ESTE EDITAL VISA APOIAR
O Edital LGBTQIA+ Defendendo Direitos 2023 pretende apoiar o fortalecimento institucional de grupos, coletivos e organizações que tenham como objetivo a defesa dos direitos da população LGBTQIA+ e o enfrentamento aos retrocessos nesse campo, como por exemplo:
>> direitos das pessoas LGBTQIA+, transexuais e intersexo em sua luta contra a discriminação e a violência, considerando os aspectos interseccionais da opressão enfrentada por esses grupos, como por exemplo, restrição de acesso ao mercado de trabalho e aos serviços públicos;
>> garantia de oportunidades e direitos da juventude LGBTQIA+, além do enfrentamento à violência e à lgbtfobia;
>> direitos das pessoas LGBTQIA+ egressas do sistema prisional, bem como de seus familiares em busca por justiça e reparação por violências praticadas, incentivadas ou não reprimidas pelo Estado;
>> defesa da saúde, em especial dos direitos sexuais e reprodutivos da população LGBTQIA+, um público quase sempre invisibilizado nas discussões sobre direitos e saúde reprodutiva no âmbito das políticas públicas;
>> defesa dos direitos da população em situação de rua LGBTQIA+, um grupo que, além dos desafios estruturais, enfrentam maiores vulnerabilidades socioeconômicas em razão da discriminação na escola e no mercado de trabalho, da rejeição familiar, bem como têm dificuldade de encontrar assistência junto ao poder público.
Temas e abordagens aqui elencados não se pretendem exaustivos. Portanto, é cabível a apresentação de propostas que não se insiram nas categorias mencionadas acima, mas que sejam consideradas estratégicas e relevantes pelas organizações participantes da chamada.
CONDIÇÕES PARA CONCORRER AO EDITAL
>> Cada organização, grupo ou coletivo poderá apresentar apenas um projeto. Caso um mesmo grupo ou coletivo envie mais de um projeto, será considerado APENAS o último inscrito em nosso portal;
>> Têm prioridade de apoio os projetos de organizações, grupos e coletivos com pouco ou nenhum acesso a outras fontes de recursos;
>> Serão aceitas propostas de organizações, grupos e coletivos sem fins lucrativos mesmo que ainda não formalizados e/ou que não tenham CNPJ;
>> Não serão aceitos projetos apresentados por organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos, empresas de pequeno ou médio porte, microempresas e microempreendedores individuais.
DIMENSÕES IMPORTANTES NA SELEÇÃO DOS PROJETOS
>> Adequação ao tema do edital;
>> Foco em defesa de direitos;
>> Existência de vínculos entre a organização proponente e os grupos e/ou comunidades afetados pelo problema que se pretende enfrentar;
>> Articulação em rede;
>> Adequação do orçamento às atividades propostas;
>> Propostas inovadoras e não convencionais de atuação;
>> Diversidade regional.
COMO ENVIAR SEU PROJETO?
O período de submissão de propostas vai de 22 de março a 12 de maio de 2023, às 18h (horário de Brasília).
A inscrição do projeto no portal do Fundo Brasil deverá ser realizada de uma só vez, já que o portal não permite que se salve parte do formulário preenchido para completá-lo posteriormente.
Desta forma, disponibilizamos aqui (clique para acessar) uma versão editável do rascunho formulário de inscrição. Essa versão é apenas para conhecimento e não vale como inscrição. Assim, é possível conhecer seu conteúdo antes de iniciar efetivamente o processo de inscrição. Além disso, oferecemos aqui o modelo de orçamento da proposta para incluir em anexo no sistema (clique para baixar o modelo de orçamento).
O envio de projetos para concorrer aos editais do Fundo Brasil de Direitos Humanos é feito pelo Portal de Projetos. Verifique em qual das modalidades seu grupo está:
>> Para grupos, coletivos e organizações que enviaram projetos no último ano (2021 e 2022)
Acesse o portal neste link, e faça o login digitando e-mail e senha usados na inscrição anterior. Caso não lembre a senha, clique em Esqueci a senha e siga os passos para criar uma senha nova.
>> Para grupos, coletivos e organizações que já enviaram projetos para o Fundo Brasil em anos anteriores, exceto 2021 e 2022.
Acesse o portal neste link, depois basta clicar em Já possuo cadastro e digitar o e-mail usado em inscrições nos anos anteriores para receber as instruções para a criação da senha. Após essa etapa, volte a página inicial e faça o login com o e-mail e a nova senha.
Clique aqui para acompanhar o passo a passo que auxiliará na criação de senha, atualização de dados cadastrais e envio da proposta.
>> Acesso de novos grupos
Grupos que pretendem se inscrever pela primeira vez em editais do Fundo Brasil devem acessar o portal neste link, depois basta clicar em Primeiro Acesso e preencher os dados cadastrais do seu grupo.
Clique aqui para acompanhar o passo a passo para saber como se cadastrar e fazer o envio da proposta.
Não deixe para a última hora: crie/atualize a sua senha ou cadastre sua organização, grupo ou coletivo agora e envie o quanto antes o seu projeto. A submissão de propostas será apenas via internet. Não recebemos projetos por e-mail, tampouco aceitamos projetos entregues diretamente na sede do Fundo Brasil.
Não serão aceitas propostas submetidas fora do prazo, em nenhuma hipótese. Assim, sugerimos enfaticamente que não deixem a submissão das propostas para o último dia.
O Fundo Brasil de Direitos Humanos não prorrogará o prazo deste edital.
O QUE ACONTECE COM O PROJETO DEPOIS QUE É ENCAMINHADO AO FUNDO BRASIL?
A equipe do Fundo Brasil faz uma análise inicial do conjunto dos projetos recebidos e, na sequência, os projetos são encaminhados a um Comitê de Seleção formado por especialistas independentes, sem qualquer vínculo com a Fundação. O Comitê se reunirá para indicar quais projetos serão apoiados, ficando a decisão final a cargo do Conselho de Administração do Fundo Brasil.
DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
O resultado do processo de seleção será informado por meio do site do Fundo Brasil a partir de 24 de julho de 2023.
EM CASO DE DÚVIDAS
As dúvidas serão respondidas somente por e-mail, favor escrever para [email protected].
Dúvidas sobre o mecanismo de inscrição serão respondidas pelo e-mail [email protected].
Atenção: antes de mandar o e-mail, sugerimos ler atentamente o edital completo com as orientações contidas e a seção “Dúvidas Frequentes” (no sinal de + na tarja cinza do alto desta página do edital, logo abaixo do título). Se ainda restarem dúvidas, escreva para nós.
