Entre 1º e 2 de março, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) promove o III Congresso Gênero, Família e Direitos Fundamentais – Violência Doméstica: Violação dos Direitos Humanos. A programação será transmitida por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. Inscreva-se. O painel “Direito das famílias com perspectiva de gênero: contribuições do novo protocolo do CNJ”, presidido por Mirla de Melo, terá palestras da procuradora de Justiça Ivana Farina e da defensora pública Anne Auras.
A apresentação de Anne Auras enfoca, de forma prática, o Protocolo do Conselho Nacional de Justiça – CNJ para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A palestrante pretende elucidar como a normativa pode e deve pautar a atuação nas Varas de Família, notadamente em temas como a designação de audiência de mediação/conciliação em casos que envolvem violência doméstica e familiar; a alegação de alienação parental; pedido incidental de medida protetiva de urgência; e lawfare de gênero ou litigância abusiva etc.
