“A radiodifusão requer um marco regulatório eficaz. O exemplo vem das democracias que nos servem de referência: só com regulamentação e regulação é possível preservar a concorrência comercial saudável – inibindo monopólios e oligopólios – e estimular a diversidade, num modelo que, como preconiza a Constituição federal, combine os sistemas privado, público e estatal. Portanto, ainda que tardia, não é despropositada a intenção do governo de elaborar um projeto de lei para regulamentar a matéria. Já é tempo. Uma lei adequada e moderna impediria que igrejas assumissem o comando de emissoras (ou redes de emissoras), o que contraria o princípio do Estado laico: sendo um serviço público, a radiodifusão pode, sim, transmitir eventos de caráter religioso, mas não deve ser presidida por dogmas, seitas ou fundamentalismos. Ao mesmo tempo, bloquearia as brechas legais que hoje permitem a parlamentares e governantes administrar estações de rádio e TV – e lucrar com elas – e, finalmente, definiria o lugar e o caráter das emissoras públicas e estatais, que hoje se prestam às práticas mais disparatadas. A sociedade brasileira está atrasada nessa área, muito atrasada, e essas providências não podem mais ser proteladas.”
“Conselhos Estaduais de Comunicação fazem parte de reivindicações históricas de entidades de jornalistas e de movimentos sociais. Em princípio, não há nada de errado com a ideia. É sempre positivo que a sociedade discuta e fiscalize as condutas da imprensa. É sempre bom. Quanto mais cobrada pela sociedade, melhor é a imprensa. O problema aparece quando o Poder Executivo atropela o costume democrático e quer assumir o lugar da sociedade na crítica à imprensa. Quando isso acontece, configura-se uma investida do poder contra a autonomia dos cidadãos.”
Leia na íntegra: Conselhos, por Eugênio Bucci (O Estado de S. Paulo – 18/11/2010)
