(O Globo/Folha de S.Paulo/O Estado de S. Paulo) Imediatamente após a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Ceará, do projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Comunicação Social, a imprensa já se mobiliza e manifesta por meio de editoriais seu repúdio a qualquer forma de controle da mídia.
“No Brasil, a primeira parte do método de instituição de mecanismos estatais de vigilância da imprensa independente, profissional, já foi aplicada, na forma da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) – como em outros países -, na qual teatralizou-se a participação da ‘sociedade’ em reuniões regionais para o recolhimento de sugestões de normas de ‘controle social da mídia'”, critica o Globo, que diz que a iniciativa de criação de conselhos de comunicãção faz parte de um “kit de inspiração bolivariano-chavista de cerceamento das liberdades de expressão e, em particular, de imprensa”.
“Em tese, seriam sobretudo atividades ‘fiscalizatórias’ e de ‘acompanhamento’. Que funções desse tipo, conforme o caso, possam ser exercidas pelo Ministério Público ou por organizações da sociedade civil -eis uma ponderação que escapou aos autores do projeto. (…) A qualquer governo instituído, sem dúvida, um órgão desse tipo é capaz de prestar excelentes serviços. ‘Temos uma cultura de denuncismo’ na imprensa, diz o líder do governo na Assembleia; pode-se imaginar que tipo de imprensa, e de controle, almeja-se obter com tal Conselho”, escreve a Folha.
“O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce), Claylson Martins, nega que o órgão tenha pretensões censórias, já que as eventuais sanções a que estiverem expostas dependerão do Judiciário – como se pudesse ser de outra forma no Estado Democrático de Direito. Mas o palavreado apaziguador não engana. Para o diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, a proposta é ‘obscurantista, autoritária e inconstitucional’. ‘Quem deve controlar os veículos de comunicação deve ser a sua audiência’, argumenta. ‘Não cabe a nenhum órgão do Estado exercer esse papel'”, opina o Estadão.
O jornal diz também que, “enquanto a intenção de assediar a imprensa é manifesta na iniciativa do PT do Ceará, os petistas da Fenaj escolheram um caminho mais sinuoso para o mesmo objetivo. Isso porque a ação por eles impetrada no Supremo Tribunal vai além da correção da lacuna legal sobre o direito de resposta, com o fim da Lei de Imprensa. (…) Assim, na interpretação da Fenaj, a lei deveria dar a cada espectador ou ouvinte o direito à divulgação de suas opiniões, nos próprios canais e estações, sobre os respectivos programas. Não é preciso nenhum voo de imaginação para imaginar a avalanche de pressões orquestradas contra a mídia eletrônica se o Congresso aprovar a legislação reivindicada.”
Leia na íntegra:
Teste para a liberdade de imprensa, editorial (O Globo – 27/10/2010)
Sob controle, editorial (Folha de S. Paulo – 24/10/2010)
O assédio petista à mídia, editorial (O Estado de S. Paulo – 24/10/2010)
Veja também:
Em manifesto, entidades do CE defendem ideia (Folha de S.Paulo – 26/10/2010)
Especialistas criticam criação de conselhos (Folha de S.Paulo – 25/10/2010)
